Espírito Santo Participa da 17ª Reunião Ordinária do Consej em Natal
Na quinta-feira, 26 de outubro, o sistema penitenciário do Espírito Santo integrou a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada em Natal, Rio Grande do Norte. O encontro teve como objetivo reunir secretários estaduais de Justiça e Administração Penitenciária de todo o Brasil, consolidando o Consej como um espaço fundamental para articulação técnica das políticas penitenciárias no país.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Consej e secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco, e contou com a presença do Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia. A participação do secretário nacional destacou a relevância do encontro na integração das políticas públicas entre os estados e a União.
O Consej é um espaço permanente de construção coletiva de soluções para o sistema penitenciário brasileiro, promovendo um diálogo qualificado para a modernização da gestão e o fortalecimento das políticas públicas de justiça e cidadania. Nessa edição, o tema do Plano Pena Justa foi mantido como prioridade nas deliberações, além de discussões relacionadas à legislação penal e ao equilíbrio fiscal na administração penitenciária.
Rafael Pacheco destacou que “a articulação entre os estados e o Governo Federal tem se consolidado como o principal motor de transformação do sistema penitenciário brasileiro”, enfatizando a importância da troca de experiências e do alinhamento das diretrizes técnicas para garantir a sustentabilidade das políticas públicas e a modernização das unidades prisionais nas esferas federadas.
Ainda durante o evento, foi realizada uma visita técnica à Penitenciária Estadual de Alcaçuz na sexta-feira, 27 de outubro, que fortaleceu a agenda de integração e compartilhamento de experiências entre os estados.
Protagonismo do Espírito Santo em Boas Práticas Prisionais
Durante o Consej, o Espírito Santo se destacou com a apresentação de boas práticas na gestão da Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), uma unidade prisional voltada para a população LGBTQIA+, a primeira do tipo no Brasil. O diretor da unidade, Gabriel Fitaroni Neves da Cunha, apresentou os resultados das políticas públicas implementadas, mencionando que a PSME2 opera com todos os regimes de cumprimento de pena, incluindo provisório, fechado e semiaberto.
De acordo com Fitaroni, a implementação de projetos de trabalho, a oferta de educação formal e cursos de capacitação profissional, junto com o suporte psicossocial, teve um impacto significativo na ressocialização dos detentos e na segurança da unidade. “Notamos uma redução significativa nos casos de automutilação e no uso de medicamentos psicotrópicos, que influenciavam diretamente na ordem e disciplina da unidade”, afirmou.
O diretor enfatizou que “ao garantirmos direitos e cobrarmos deveres dentro de um ambiente de respeito e oportunidade, a transformação acontece”. A PSME2 está localizada no Complexo Penitenciário Rodrigo Figueiredo da Rosa, em Viana, e atualmente abriga cerca de 400 detentos.
Em sua fala, o secretário Rafael Pacheco ressaltou a importância dos investimentos em gestão prisional, afirmando que “o Espírito Santo é uma referência nacional porque entendemos que a gestão prisional é um pilar indissociável da segurança pública”. Pacheco reiterou que os esforços de modernização das unidades prisionais e a abertura de novas vagas estão sempre focados na eficiência administrativa e na ressocialização, reforçando que tais medidas são fundamentais para a redução da reincidência criminal.
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Fonte: Governo ES
