Transporte Escolar em Cachoeiro: Pais Têm Direito de Questionar Cobrança Durante Férias
Com o término do recesso escolar se aproximando, muitos pais de alunos que utilizam transporte escolar em Cachoeiro de Itapemirim se deparam com a dúvida sobre a cobrança deste serviço durante as férias. O coordenador executivo de defesa do consumidor do Procon local, Ricardo Fonseca, esclarece que essa cobrança é válida, mas deve ser informada com antecedência.
“É comum que os consumidores se sintam obrigados a pagar, mesmo sem utilizar o serviço, por desconhecerem que têm o direito de questionar essa cobrança”, aponta Fonseca. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os consumidores devem receber informações claras e precisas sobre os serviços que contratam, incluindo a possibilidade de cobrança durante os períodos em que não há utilização do transporte.
A falta de comunicação sobre essas cobranças pode dar margem para questionamentos. “Caso as empresas não informem previamente sobre essa cobrança, o consumidor pode contestá-la com base na legislação”, explica o coordenador. Para facilitar a defesa dos direitos do consumidor, é essencial manter registros e comprovantes de pagamento.
Para evitar possíveis problemas, é recomendado que os pais se informem detalhadamente sobre os pagamentos relacionados ao transporte escolar, abrangendo todo o ano letivo, inclusive férias. O Procon de Cachoeiro oferece suporte aos consumidores em caso de desavenças. O órgão está localizado na Rua Bernardo Horta, 210, no bairro Maria Ortiz. Além disso, também é possível registrar reclamações através do site oficial do Procon no endereço https://procon.cachoeiro.es.gov.br/ ou pelo telefone (28) 3199-1710.
Estas informações são fundamentais para que os consumidores conheçam seus direitos e evitem contratempos.
Procon de Cachoeiro orienta sobre cobrança de transporte escolar nas férias – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
