Na última sessão da Assembleia Legislativa, o veto governamental ao Projeto de Lei 188/2024, proposto pelo Coronel Weliton, que trata de modificações na lei de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, ficou em pauta na Comissão de Justiça. O presidente do colegiado, Mazinho dos Anjos, solicitou um prazo para analisar melhor os termos do veto, o que resultou no trancamento da pauta e na adiamento da análise dos demais itens em discussão.
O PL 188/2024 busca incluir deputados estaduais, a Mesa Diretora e as comissões permanentes da Ales como partes legítimas para instaurar o processo de registro de bens culturais de natureza imaterial, sem a necessidade de cumprir todos os requisitos previstos na legislação vigente. A Comissão de Cultura da Assembleia também teria um papel fundamental na matéria.
No entanto, o veto apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado argumenta que a proposta invade a competência administrativa do Executivo ao interferir no papel atribuído à Secretaria de Estado da Cultura. A Secult concorda com o parecer da PGE, destacando que possui profissionais especializados para preservar o patrimônio cultural material, imaterial e natural.
Os bens culturais de natureza imaterial, conforme define o Iphan, englobam práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios, celebrações, formas de expressão e lugares que abrigam práticas culturais coletivas.
O debate em torno do veto ao projeto continua em pauta e será retomado na próxima sessão da Assembleia Legislativa. A decisão final sobre as modificações na lei de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial ainda está pendente, aguardando a análise e a votação dos parlamentares. É importante acompanhar de perto os desdobramentos desse tema relevante para a preservação da cultura e da identidade do estado.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Veto a projeto sobre bens imateriais segue em pauta
