Por Fabiano Peixoto
A Prefeitura de Piúma gastou R$ 20 milhões em recursos públicos pela modalidade de adesão à ata de registro de preço entre os anos de 2021 a 2023. A revelação tornou-se pública na Sessão Ordinária da Câmara da noite desta quarta-feira (02), quando entrou em pauta para leitura o Requerimento Nº 440/2023 de autoria do vereador Tobias Scherrer (Solidariedade).
A proposição contendo cinco páginas apresenta cerca de 40 empresas contratadas no formato de adesão à ata de registro de preços de todas as partes do Brasil como os Estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grasso e até de Rondônia no Pará. Aqui no Estado do ES também aparecem empresas contratadas, porém nenhuma delas é do Município de Piúma. (Confira às empresas, valores, Estados e municípios)
A adesão à ata de registro de preço, conhecida popularmente como “carona”, é uma modalidade de compra prevista em lei que acelera o gasto público, já que permite aproveitar a licitação feita por outro ente público.
Pedido de Informações apresentado na Câmara de Piúma
Conforme o texto original do Requerimento Nº 440/2023 – tendo em vista que as informações que constam no Portal da Transparência da Prefeitura de Piúma são insuficientes para a apreciação de princípios norteadores da Administração Pública, especialmente da legalidade e da moralidade, com relação a adesões a atas externas de sistema de registro de preços. O vereador solicita que o encaminhamento de cópias dos seguintes documentos, conforme previsto em Instrução Normativa para todas as ATAS citadas na proposição (documento abaixo):
Pedido inicial de aquisição de produtos ou de contratação de serviços; Tabela de itens a serem adquiridos ou contratados; Cotação de preços; Termo de justificativa de Urgência e Emergência; Portaria de designação do responsável pela Instrução Processual e Portaria de designação do contrato.
Requer, ainda, que o ofício a se enviado ao Prefeito sejam extraídas cópias e encaminhadas ao Promotor de Justiça de Piúma e ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
A proposição segue em tramitação para aprovação dos vereadores.
(Clique e confira) Requerimento_440_2023_ATAS
