O MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, através de sua Secretaria Executiva de Administração, torna pública a
abertura das inscrições para o Processo Seletivo para Concessão de Licença para Táxi n° 011/2023 –
SEAD, de acordo com o Processo Administrativo SGD nº 8588/2023 e as normas estabelecidas neste
Edital. O Processo Seletivo é destinado para outorga de autorização para exploração de serviço de
táxi, em conformidade com disposto na Lei Municipal nº 3.703/2022.
Documentos
| DATA | Descrição | ARQUIVO |
|---|---|---|
| 24/11/2023 | Edital | |
| 24/11/2023 | Anexo I – Cronograma | |
| 24/11/2023 | Anexo II – Vagas – Relação de pontos | |
| 24/11/2023 | Anexo III – Ficha de Inscrição | |
| 24/11/2023 | Anexo IV – Ficha de Documentos | |
| 24/11/2023 | Anexo V – Ficha de Proposta Técnica | |
| 24/11/2023 | Anexo VI – Termo de Compromisso | |
| 24/11/2023 | Anexo VII – Recurso | |
| 24/11/2023 | Anexo VIII – Minuta Termo de Outorga |
Fonte: Prefeitura Municipal de Alegre.