Cachoeiro de Itapemirim dá início à elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Na última quinta-feira, 21, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim realizou a primeira reunião da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), com a intenção de iniciar a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Embora o município já desenvolva políticas públicas focadas na segurança alimentar, a ausência de um plano estruturado para organizar diretrizes, metas e ações foi identificada como uma lacuna a ser preenchida. A reunião marca o começo da construção de um instrumento legal que vise garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), conforme estipulado na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei Federal nº 11.346/2006), que instaurou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O decreto nº 30.716/2025 formalizou a criação da Caisan em Cachoeiro, e seu trabalho está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A Câmara é composta por representantes de diversas secretarias municipais, como:
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Secretaria Municipal de Agricultura
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Fazenda
- Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Além dos membros da Caisan, participaram da reunião a assessora especial de Governo, Norma Ayub; o subsecretário de Segurança Alimentar e Nutricional da Semdes, Cid Fassarella; Cleila Medina, assistente social e secretária executiva da Caisan Estadual; Thais Alves Guerra, nutricionista e técnica do Programa Estadual Compra Direta de Alimentos (CDA); além de profissionais da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).
O secretário municipal de Desenvolvimento Social e presidente da Caisan, Eder Botelho da Fonseca, destacou a importância deste momento histórico para Cachoeiro. Ele afirmou: “Estamos construindo um marco histórico para a nossa cidade. A partir do plano, teremos diretrizes claras para fortalecer a segurança alimentar e nutricional, ampliando o acesso a alimentos de qualidade e promovendo saúde e dignidade para a população. Esse é um compromisso de gestão e também de cidadania.”
O vice-presidente da Caisan, José Arcanjo Nunes, que é secretário municipal de Agricultura, enfatizou a necessidade de integração entre as diferentes pastas. “A segurança alimentar vai além da assistência social; ela envolve diretamente a agricultura, a saúde, a educação e outras áreas. Com o plano, poderemos alinhar nossas ações e fortalecer a produção local de alimentos saudáveis, gerando benefícios tanto para os produtores quanto para as famílias que mais precisam,” ressaltou.
Após a reunião inicial, grupos de trabalho da Caisan darão início à elaboração do documento que servirá de referência para as políticas de segurança alimentar e nutricional em Cachoeiro, em harmonia com as legislações federal e estadual.
Por sua vez, o vice-prefeito de Cachoeiro, José Carlos Correa Cardoso Junior, reafirmou a importância do avanço representado pela criação do plano. “Esse plano representa mais um passo importante para garantir dignidade e qualidade de vida à nossa população. A união de esforços das secretarias e dos parceiros mostra que Cachoeiro está comprometido com um futuro mais justo, saudável e sustentável para todos,” concluiu.
Foto: Márcia Leal/PMCI
Prefeitura de Cachoeiro realiza primeira reunião da Câmara de Segurança Alimentar – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
