Agersa Apura Aterro Irregular no Rio Itapemirim por Parte da BRK Ambiental
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa) instaurou um processo administrativo contra a concessionária BRK Ambiental. A medida visa apurar a legalidade de um aterro realizado no Rio Itapemirim, na região da Ilha da Luz, sem a devida autorização da autarquia.
Segundo informações da Agersa, o projeto foi trazido à atenção da autarquia na última sexta-feira (29/08). Na mesma data, foi emitido um ofício não autorizando a obra, já que a análise do projeto e a verificação das licenças ambientais necessárias ainda estavam em andamento. Contudo, a intervenção foi executada de forma apressada durante o fim de semana e só se tornou pública nesta segunda-feira (1º).
A BRK Ambiental informou que o aterro visa melhorar o sistema de captação de água e a operação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) da empresa. No entanto, a Agersa colocou em pauta a real necessidade da intervenção, considerando que o sistema de captação funcionou adequadamente, mesmo durante a recente crise hídrica.
A autarquia também destacou que a licença para qualquer intervenção no Rio Itapemirim é de competência da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH). O caso foi comunicado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que exigiu da BRK a apresentação das licenças ambientais relativas à execução do aterro.
Para garantir a transparência e assegurar que todos os processos sejam seguidos corretamente, a Agersa continua acompanhando a situação de perto e exige a documentação necessária para a continuidade dos trabalhos, caso sejam legítimos.
Agersa instaura processo contra a BRK por aterro no Rio Itapemirim sem autorização – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
