Cesan Assina Termo de Transação com Municípios para Garantia de Serviços de Saneamento
Nesta segunda-feira, 8 de outubro, a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) formalizou o Termo de Transação com os municípios de Laranja da Terra, Piúma, Ponto Belo, Mucurici, Pinheiros e Montanha. O evento ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, contando com a presença do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferraço.
O acordo estabelece diretrizes para a continuidade da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Cesan, assegurando a regularidade, segurança operacional e qualidade na prestação desses serviços. Este arranjo se alinha ao novo marco regulatório de saneamento, que prevê a implantação do modelo regionalizado sob a responsabilidade da Microrregião de Água e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES).
Em sua fala, o governador Renato Casagrande destacou o trabalho colaborativo realizado entre a Cesan e a Procuradoria-Geral do Estado, ressaltando a importância da transição para garantir a universalização do saneamento no estado. “A legislação estabelece até 2033 que todo esgoto deve ser coletado e tratado em todo o País. Nos municípios atendidos pela Cesan, isso já está garantido. Nos outros 32, seguimos avançando na estruturação necessária. A manutenção dessa parceria é essencial para assegurar um atendimento adequado”, afirmou.
A necessidade de formalização do Termo de Transação surgiu em razão da não renovação dos contratos de programa entre a Cesan e os municípios citados, o que, segundo a legislação, impedia a renovação desses instrumentos e, consequentemente, novos investimentos pela Companhia. O acordo é uma medida para garantir a continuidade dos serviços e evitar incertezas jurídicas até a implementação do modelo regionalizado.
Munir Abud, presidente da Cesan, explicou que o Termo proporciona segurança jurídica e operacional, assegurando que os serviços se manterão em operação com qualidade. “Este acordo é um gesto de responsabilidade institucional, em conformidade com a legislação, demonstrando o compromisso da Cesan em promover saúde e dignidade às comunidades atendidas”, declarou Abud.
O ato foi visto como uma solução equilibrada entre o Estado, os municípios e a Cesan, permitindo que serviços essenciais de saneamento continuem a ser prestados de forma eficiente até a gestão regionalizada pela MRAE/ES.
Por sua vez, o vice-governador Ricardo Ferraço frisou a relevância do compromisso assumido com os cidadãos dos municípios envolvidos. “Contar com uma estrutura especializada de abastecimento de água e saneamento resulta em melhorias significativas na saúde pública. Esta parceria entre o Estado e os municípios é um exemplo de responsabilidade compartilhada que visa o bem-estar da população”, concluiu.
Para mais informações, a imprensa pode entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do Governo, por meio de Giovani Pagotto, e com a Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan, que disponibiliza vários canais de contato.
Fonte: Governo ES
