Secretaria da Cultura Abertura Inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba 2026
A Secretaria da Cultura do Estado do Espírito Santo (Secult) informa que, a partir desta segunda-feira (02), estão abertas as inscrições para projetos na Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) 2026. Artistas, produtores e demais proponentes de projetos culturais terão até o dia 30 de junho deste ano para submeter suas propostas, exclusivamente pelo site Mapa Cultural, acessível através do link: Mapa Cultural.
O financiamento de projetos culturais por meio da LICC é realizado de forma indireta, através de repasses provenientes de empresas que pagam impostos no Estado. De acordo com a Lei nº 11.246/21, essas empresas podem abater do ICMS o valor investido nos projetos culturais. Neste ano, está autorizada a captação de até R$ 25 milhões por esta modalidade de incentivo fiscal.
As inscrições para novos projetos poderão ser realizadas de 02 de fevereiro a 30 de junho, em formato exclusivo on-line, através do site Mapa Cultural ES Aqui e novamente aqui.
A Instrução Normativa de 2026, que resulta de um processo de revisão normativa realizado no final de 2024, mantém a maior parte das diretrizes vigentes. No entanto, foram implementados ajustes em pontos específicos visando aprimorar os procedimentos.
Principais Alterações
Ampliação da Linha de Audiovisual: Agora, são contemplados projetos de preservação de acervos e ações de formação, capacitação e qualificação voltadas ao setor.
Limite de Inscrição de Projetos: O limite anual de inscrição para até três projetos será considerado um mesmo agente cultural para pessoas jurídicas com sócios ou dirigentes em comum, mesmo que possuam CNPJs distintos.
Projetos Envolvendo Povos Indígenas: Para projetos que utilizem direitos autorais e de imagem de povos indígenas, é obrigatória a autorização da FUNAI, além da anuência das lideranças tradicionais, conforme notificação da FUNAI à Secult.
Prazos para Diligências: Estabelecimento de prazos para resposta às diligências de análise documental, com possibilidade de prorrogação.
Unificação de Despesas de Elaboração e Captação: Agora é permitido que o agente cultural seja remunerado por serviços de elaboração de projeto e captação de recursos, respeitando os limites de remuneração do proponente.
Análise e Habilitação das Propostas
Os processos da LICC 2026 manterão os mesmos procedimentos de análise e habilitação de 2025. Inicialmente, os projetos inscritos passam por análise documental, seguido de análise de mérito realizada por um parecerista credenciado. Projetos que apresentarem Carta de Intenção de Patrocínio avançam para a avaliação da Comissão de Avaliação de Projetos (CAP), que será responsável pela habilitação final.
A CAP poderá aprovar integralmente, solicitar diligências ou inabilitar os projetos. Após a habilitação, os proponentes têm até um ano para captar recursos junto a empresas interessadas em patrocinar as iniciativas, prazo que pode ser prorrogado por mais um ano.
Todos os anos, até 31 de janeiro, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) disponibiliza o montante de recursos destinado ao financiamento de projetos via LICC. Após essa divulgação, os Termos de Compromisso de Patrocínio assinados são encaminhados à SEFAZ para validação, permitindo que, ao atingir no mínimo 35% do valor aprovado, o projeto inicie sua execução.
Para mais informações sobre as regras da LICC, consulte a Instrução Normativa de 2026 pelo seguinte link: Instrução Normativa 2026.
Informações Adicionais:
- Cada agente cultural pode inscrever até 3 projetos por ano.
- Projetos plurianuais (até 3 anos) são permitidos para espaços culturais e grupos artísticos com atuação mínima de 5 anos.
- Eventos em primeira edição têm limite de R$ 300 mil.
- A LICC reserva recursos em três faixas: 30% para projetos calendarizados, 10% para projetos fora da Região Metropolitana e 10% para programas continuados.
Para dúvidas sobre a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba, é possível contatar o telefone (27) 3636-7073 ou o e-mail [email protected].
Assessoria de Comunicação da Secult:
- Tati Beling
- Danilo Ferraz
- Karen Mantovanelli
- Matheus Carneiro
- Julia Novais
Para informações à imprensa, o contato pode ser feito pelo telefone (27) 3636-7111 ou Whatsapp (27) 99753-7583, além dos e-mails [email protected] e [email protected].
Fonte: Governo ES
