Prorrogação do Prazo para Entrega do Relatório Anual de Desempenho de Embalagens
Em atenção à necessidade de alinhar as políticas estaduais com as diretrizes federais, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) anunciou, por meio da Portaria Nº 030-S, datada de 23 de março de 2026, a prorrogação do prazo para a entrega do Relatório Anual de Desempenho de Embalagens, referente ao ano-base 2024. A nova data limite estabelecida é 30 de julho de 2026. A entrega do relatório deve ser realizada obrigatoriamente pelo Sistema Estadual Eletrônico de Informações sobre Logística Reversa de Embalagens em Geral (SISREV-ES).
Esta ação visa proporcionar uma maior integração entre as políticas públicas direcionadas à logística reversa, facilitando o cumprimento das obrigações legais por parte de empresas e operadores envolvidos no processo. Com a prorrogação, espera-se que ocorra uma otimização nos trâmites administrativos, minimizando a carga burocrática enfrentada por organizações que lidam com a destinação adequada de embalagens.
O Relatório Anual de Desempenho é um componente essencial para a avaliação das ações implementadas pelas empresas, reunindo informações sobre as estratégias utilizadas para atingir as metas estipuladas na legislação estadual de logística reversa.
Para mais informações sobre o Sistema e suas diretrizes, os interessados podem acessar o portal oficial do Governo do Estado, que oferece um panorama detalhado sobre o funcionamento do SISREV-ES e sua relevância para a promoção da sustentabilidade ambiental.
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Paulo Sena
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Fonte: Governo ES
