O projeto também beneficia professores e pedagogos contratados temporariamente e foi acompanhado dos estudos de impacto financeiro exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Câmara Municipal de Marataízes aprovou por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que adequa o vencimento-base dos profissionais do Magistério Público Municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores (PSPN).
Encaminhado pelo prefeito Toninho Bitencourt, o projeto prevê reajuste de 7,51%, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2026. Somado ao reajuste geral de 4,51% concedido anteriormente aos servidores municipais, o aumento para o magistério chega a 12,01%.
O reajuste de 7,5% será pago de forma escalonada: 1,5% em junho e 1% ao mês de julho a dezembro. Com a adequação, o menor vencimento dos profissionais do magistério com jornada de 40 horas passa a ser de R$ 5.130,62.
O anúncio do reajuste foi feito pelo prefeito Toninho Bitencourt, ao lado do secretário municipal de Educação, Jorge Luiz Benevides de Oliveira, durante encontro realizado na Secretaria Municipal de Educação. Segundo a Prefeitura, a medida foi possível após o equilíbrio das contas públicas e atende à legislação federal que institui o piso nacional da categoria.
Com a aprovação do Legislativo, a matéria segue para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial. Segundo apuração da reportagem, Marataízes passa a integrar o grupo de municípios do litoral sul capixaba, ao lado de Anchieta, Piúma e Itapemirim, que adequaram os salários dos professores ao piso nacional.
Na sessão em que a matéria foi aprovada estiveram ausentes os vereadores Leonildo Gomes Ribeiro, Jorge Marvilla Fernandes e Anderson Pedreiro.
