Câmara de Vereadores de Anchieta Realiza Audiência Pública Focada em Políticas para a População LGBTI+
A Câmara de Vereadores de Anchieta, através de sua Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias, realizou a primeira Audiência Pública dedicada à discussão e proposição de políticas públicas para a população LGBTI+ do município. O evento ocorreu no Plenário Uria Simões dos Santos e teve como foco os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e igualdade, reunindo parlamentares, representantes da sociedade civil e cidadãos em um ambiente de diálogo e respeito à diversidade.
A mesa diretora dos trabalhos foi presidida pelo vereador Pablo Florentino, autor da proposta e Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e contou com a presença do Presidente da Casa, vereador Renan Delfino, do relator Dr. Adson Quinteiro, da vereadora Teresa Mesadre e do vereador João Orlando. Fabiana de Carvalho, presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTI+ do Espírito Santo, também participou, contribuindo com sua experiência ao debate.
Na abertura do encontro, o Presidente da Câmara, Renan Delfino, ressaltou a importância do papel do parlamento em ouvir os anseios da população para a formulação de políticas públicas eficazes. “Fazer políticas públicas de verdade é transformar a empatia em ação governamental; a inclusão não deve ser vista como uma concessão, mas como um imperativo de respeito ao próximo”, afirmou.
O vereador Pablo Florentino reiterou o compromisso da Comissão de Direitos Humanos em promover uma construção coletiva de iniciativas, citando a aprovação da Lei Municipal nº 1550/2022, que instituiu o Dia Municipal da Conscientização contra a LGBTfobia. Ele anunciou ainda a destinação de recursos de emendas impositivas para apoiar ações voltadas à comunidade LGBTI+.
Durante a audiência, Fabiana de Carvalho apresentou um conjunto de propostas para o município, incluindo a criação do Conselho Municipal de Direito das Pessoas LGBT, o desenvolvimento de um Plano Municipal de Promoção à Cidadania, um Programa Municipal de Empregabilidade para pessoas trans e travestis, além de políticas de saúde integral e a implementação do ambulatório Transúde. Outras sugestões incluíram a regulamentação do uso do Nome Social em repartições públicas e ações educativas nas escolas.
O relator da comissão, vereador Dr. Adson Quinteiro, destacou a necessidade de mecanismos de denúncia e acolhimento para combater práticas discriminatórias, especialmente no mercado de trabalho. Ele enfatizou a importância de ouvidorias eficientes e canais seguros que protejam a identidade dos cidadãos.
Ao final do evento, a Câmara prestou homenagem a Fabiana de Carvalho pela sua atuação em defesa dos Direitos Humanos em Anchieta, com o Presidente da Casa, vereador Renan Delfino, entregando uma placa de congratulação em reconhecimento aos seus esforços.
A audiência contou com intervenções culturais, como a apresentação de Vic Nascimento, do coletivo “Outro Lado da História”, que abordou a urgência do combate à transfobia, e Marcos Nascimento, do coletivo “Coletores”, que discutiu a importância de diagnósticos baseados em dados para a formulação de políticas públicas.
As principais propostas formalizadas durante a audiência incluem:
- Criação do Conselho Municipal de Direito das Pessoas LGBT;
- Elaboração do Plano Municipal de Promoção à Cidadania;
- Implementação de um Programa Municipal de Empregabilidade voltado para pessoas trans e travestis;
- Estruturação da Política Municipal de Saúde Integral;
- Viabilização do ambulatório Transúde;
- Regulamentação do uso do Nome Social em repartições públicas municipais;
- Criação de um Centro de Referência LGBTI+;
- Instituição de políticas de acolhimento para vítimas de violência;
- Ações educativas de combate ao preconceito nas escolas.
Fonte: Câmara de Vereadores de Anchieta.
