Consumidores de Cachoeiro têm direito à suspensão de serviços não utilizados
Os consumidores de Cachoeiro de Itapemirim podem suspender serviços como internet e TV a cabo durante períodos em que não os utilizam, como em férias. Essa opção, porém, é pouco conhecida e pode evitar cobranças desnecessárias durante ausências prolongadas.
Segundo Ricardo Pimentel, coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, a Resolução 477/2013 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assegura o direito à suspensão de serviços de telecomunicações. Os consumidores podem solicitar essa interrupção a cada 12 meses, com um prazo que varia de 30 a 120 dias. Importante destacar que as operadoras não podem cobrar taxas pelo desligamento do serviço ou seu religamento.
Para ter direito à suspensão, é necessário seguir algumas orientações. O cliente deve estar em dia com os pagamentos e ter pelo menos mais um ano de contrato com a operadora. Após o pedido, a empresa tem um prazo de até 24 horas para atendê-lo, conforme ressalta Pimentel.
Enquanto isso, nos serviços de energia elétrica, não é possível suspender a prestação, mas há a opção de solicitar o desligamento temporário, que também não gera custos ao consumidor. Para o fornecimento de água, a suspensão não é permitida, e o usuário deve consultar a empresa caso opte pelo desligamento.
Quando se trata de serviços como academias, cursos e assinaturas, é recomendado verificar no contrato ou comunicar-se diretamente com o fornecedor sobre a possibilidade de suspensão, além de checar eventuais condições de cobrança.
Em relação ao transporte escolar, a cobrança pode ser mantida durante o período de férias, desde que a empresa tenha informado previamente aos pais. Se essa comunicação não ocorrer, o consumidor tem o direito de questionar a cobrança, respaldado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Manter registros e comprovantes é essencial em caso de desavenças.
Para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, é vital que todos estejam informados sobre suas opções. Em Cachoeiro, o Procon está disponível para fornecer esclarecimentos e receber reclamações.
Os consumidores interessados podem visitar a sede do Procon, localizada na Rua Bernardo Horta, 204, de segunda a sexta, das 8h às 16h. Também é possível agendar atendimentos pelo site Agendamento Procon Cachoeiro ou pelo telefone (28) 3199-1710.
Foto: Reprodução/Internet
Procon de Cachoeiro orienta consumidores sobre suspensão temporária de serviços – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
