Por Fabiano Peixoto
Assim como os municípios de Marataízes e Marechal Floriano, Mimoso do Sul também anunciou, na última quinta-feira (30), medidas rigorosas para recuperar o equilíbrio financeiro ainda neste ano.
Diante da queda na arrecadação e do aumento das despesas públicas, Marataízes, Marechal Floriano e Mimoso do Sul já divulgaram planos de ajuste fiscal com o objetivo de restaurar o equilíbrio das contas, garantir a continuidade dos serviços essenciais e assegurar o uso responsável dos recursos públicos até o final de 2025.
Em Marechal Floriano, por exemplo, a Prefeitura publicou o Decreto nº 13.046/2025, impondo redução imediata de 15% nas despesas públicas e proibindo gastos considerados não essenciais. A medida suspende diárias, horas extras, nomeações, viagens e apoio a eventos, além de restringir a compra de bens e a contratação de novos serviços.
O decreto também determina cortes em despesas de energia elétrica, telefonia, água, aluguel e serviços terceirizados. O acompanhamento ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, que avaliará o comportamento da arrecadação e poderá propor novos ajustes conforme a necessidade.
No Sul capixaba, Mimoso do Sul decretou um plano de contingenciamento de despesas com validade até 31 de dezembro de 2025. O texto suspende a maioria das compras públicas, restringe o uso da frota de veículos e proíbe novos investimentos, exceto nas áreas essenciais de Educação, Saúde e obras previamente autorizadas.
O decreto se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e busca conter o crescimento das despesas nas áreas prioritárias, que vinham pressionando o orçamento municipal. Também ficam proibidos coffee breaks, eventos, diárias e adiantamentos, salvo em casos de extrema necessidade, mediante autorização direta da Secretaria de Fazenda.
A administração municipal classificou o conjunto de ações como necessário para garantir a continuidade dos serviços essenciais e evitar déficit orçamentário, reforçando que as medidas têm caráter temporário e preventivo.
Outro exemplo é o município de Marataízes, que além de enfrentar o ajuste com responsabilidade, também lida com uma grave crise financeira e uma onda de desinformação política promovida pelo ex-prefeito, uma rádio local e perfis em redes sociais.
Em Marataízes, a administração municipal publicou o Decreto nº 3.617/2025, que determina uma ampla revisão de contratos e despesas em todas as secretarias. O texto prevê contenção de gastos, suspensão de contratações, diárias e publicidade não essencial, além da elaboração de planos de adequação orçamentária por cada secretaria, sob acompanhamento do Comitê de Governança Pública.
O ajuste foi reforçado pelo Decreto nº 3.633/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda, que define regras para o encerramento financeiro e reforça o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Levantamentos técnicos apontam que a atual gestão herdou um passivo de aproximadamente R$ 220 milhões da administração anterior, comandada por Tininho Batista, valor equivalente a metade do orçamento anual do município. Entre as pendências estão restos a pagar sem cobertura (R$ 17,1 milhões), obras paralisadas (R$ 54,9 milhões), dívidas trabalhistas e comissionadas (R$ 1,2 milhão) e débitos com fornecedores e consórcios de saúde que ultrapassam R$ 3 milhões.
O município também foi incluído no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) devido a débitos com a Academia de Polícia Civil (Acadepol), o que chegou a impedir repasses estaduais — situação já regularizada. Outro ponto crítico foi a constatação do uso irregular de cerca de R$ 126 milhões em royalties do petróleo, o que pode configurar desvio de finalidade, segundo análise técnica preliminar.
Além dos desafios financeiros, Marataízes enfrenta uma onda de desinformação política. Setores da oposição, ligados à antiga gestão, têm utilizado redes sociais e um programa de rádio local para difundir acusações sem provas, numa verdadeira “fábrica de inverdades”.
De acordo com a Prefeitura, essas publicações visam confundir a opinião pública e desestabilizar o trabalho técnico da administração municipal. A Polícia Civil já abriu investigação e notificou pessoas envolvidas para prestarem depoimentos, com base em denúncias de disseminação de notícias falsas. As informações coletadas deverão embasar ações judiciais contra os responsáveis.
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