Brasil compromete-se a ratificar Tratado do Alto Mar ainda em 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (9), durante a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, na França, que o Brasil deve ratificar ainda este ano o acordo internacional sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, conhecido como Tratado do Alto Mar. O Brasil assinou o tratado em setembro de 2023, junto a mais 115 países, mas a ratificação é fundamental para que o tratado entre em vigor. Atualmente, apenas 32 dos 60 países necessários para a implementação formal do acordo já o ratificaram, segundo dados da organizaçãoHigh Seas Alliance.
Em seu discurso, Lula ressaltou a importância da criação de um regime internacional para gerir o espaço marítimo, afirmando que a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, vigente há mais de quatro décadas, representa uma conquista significativa na diplomacia moderna. “O Brasil está comprometido a ratificar o Tratado do Alto Mar ainda este ano, para assegurar a gestão transparente e compartilhada da biodiversidade além das fronteiras nacionais”, declarou o presidente.
O evento em Nice se propõe a garantir a ratificação dos 60 países até o final do ano, conforme mencionou Olivier Poivre D’Arvor, enviado da presidência francesa. O presidente brasileiro enfatizou a interdependência entre o desenvolvimento sustentável e a proteção dos oceanos, destacando que três bilhões de pessoas dependem de recursos marinhos para sua sobrevivência. Ele alertou para o unilateralismo que ameaça a governança dos oceanos e defendeu que canais marítimos não devem se tornar pontos de discórdia entre nações.
Na mesma linha, Lula também abordou os compromissos que o Brasil apresentará na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que acontecerá em novembro, em Belém. Ele afirmou que a conservação e o uso sustentável dos oceanos serão temas centrais do evento. O presidente ressaltou a necessidade urgente de adotar medidas para reduzir a poluição marinha, que atualmente é composta em 80% por resíduos plásticos.
Durante seu discurso, Lula anunciou sete compromissos voluntários do Brasil, que incluem a ampliação da cobertura de áreas marinhas protegidas de 26% para 30% e programas destinados à proteção de manguezais e recifes de corais. Ele também mencionou a importância do planejamento espacial marinho e do incentivo à pesca sustentável.
Por fim, Lula concluiu seu discurso com uma chamada à ação voltada para o envolvimento da sociedade, afirmando que, até 2025, o Brasil terá o maior número de Escolas Azuis do mundo, com 515 instituições de ensino dedicadas à educação ambiental e à cultura oceânica. O presidente, portanto, afirma que o futuro das questões climáticas requer um compromisso coletivo, envolvendo líderes, intelectuais, jovens e comunidades tradicionais em uma mobilização pela preservação do meio ambiente.
Lula diz que Brasil ratificará Tratado do Alto Mar ainda este ano
Fonte: Agencia Brasil.
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