Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim regulamenta fomento à cultura com nova lei
Nesta quinta-feira (18), a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim lançou a Lei nº 8.342, que estabelece diretrizes para o Sistema de Financiamento à Cultura no município. O objetivo é garantir maior segurança jurídica e transparência na aplicação de recursos públicos destinados ao setor cultural.
A nova legislação organiza a execução das ações de fomento cultural em nível municipal, definindo critérios para seleção, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos e iniciativas culturais. A valorização da cultura local e a preservação do patrimônio cultural estão entre os principais objetivos, além de fortalecer as cadeias produtivas da cultura e ampliar o acesso da população aos bens culturais.
De acordo com a lei, são reconhecidos como agentes culturais artistas, produtores, gestores, mestres da cultura popular, técnicos, curadores e outros profissionais do setor. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão participar dos processos de fomento cultural.
Entre os instrumentos previstos, destacam-se o Termo de Execução Cultural para apoio a projetos e ações, o Termo de Premiação Cultural para reconhecer contribuições relevantes à cultura, e o Termo de Bolsa Cultural para ações de pesquisa, formação e intercâmbio. A legislação também contempla instrumentos que permitem a ocupação e cooperação cultural para utilização de equipamentos públicos e desenvolvimento de atividades culturais.
A nova lei introduz a prática de chamamentos públicos, critérios de avaliação técnica e ações afirmativas para aumentar a participação de grupos historicamente vulnerabilizados. Além disso, foram implementados procedimentos simplificados para a prestação de contas, assegurando uma maior democratização do acesso aos recursos públicos destinados à cultura.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo considera essa regulamentação um avanço significativo para a política cultural de Cachoeiro. “Com essa legislação, estamos criando um ambiente mais seguro, transparente e democrático para os agentes culturais desenvolverem seus projetos”, afirmou o secretário municipal, Wanderson Amorim.
Foto: Divulgação/PMCI
Cachoeiro regulamenta mecanismos de fomento e fortalece políticas públicas para a cultura – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
