Câmara Municipal de Anchieta Solicita Informações sobre Renovação de Contratos de Agentes Comunitários de Saúde
Durante a sessão ordinária, a Câmara Municipal de Anchieta aprovou um requerimento verbal do presidente, vereador Renan Delfino. O documento solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a possibilidade de renovação dos contratos dos agentes comunitários de saúde que atuam em regime de designação temporária (DT) no município.
O requerimento se fundamenta na Lei Municipal nº 1.760/2025 e na Lei Federal nº 11.350/2006, que abordam a contratação temporária para atender necessidades da atenção básica e situações que envolvem riscos à saúde pública. Segundo a legislação, os contratos podem ter um prazo de duração de até 36 meses, dentro de um regime que visa o interesse público.
A iniciativa é motivada pelo atual cenário epidemiológico de Anchieta. O boletim epidemiológico nº 1 de 2026 aponta a circulação ativa de arboviroses no município, com casos confirmados e em investigação, o que demanda a atuação contínua das equipes de saúde, particularmente na prevenção e no trabalho territorializado.
Atualmente, Anchieta conta com 17 agentes comunitários de saúde contratados em regime de designação temporária, que atendem aproximadamente 10 mil habitantes. Esses profissionais são essenciais para o acompanhamento de famílias, o monitoramento das condições de saúde e a prevenção de doenças.
O requerimento solicita esclarecimentos sobre a existência de estudos técnicos e jurídicos que fundamentem a renovação dos contratos, a possibilidade de manutenção desses profissionais dentro do prazo legal e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade dos serviços de atenção básica.
O vereador Renan Delfino enfatizou a importância da permanência destes profissionais. Ele afirmou que os agentes estão capacitados e já conhecem o território, estando cotidianos a seguir as famílias e contribuir para a saúde pública. A proposta recebeu apoio dos vereadores Vandinho Salarini, Juninho do Interior, Pablo Florentino e Rodrigo Sem Medo, que assinaram em conjunto, evidenciando a preocupação do Legislativo com a continuidade dos serviços de saúde.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.
Fonte: Câmara de Vereadores de Anchieta.
