Por Fabiano Peixoto
A Câmara Municipal de Marataízes abriu oficialmente os trabalhos legislativos do ano na noite desta terça-feira (18), com destaque para a leitura do processo 142/2025, referente à prestação de contas do ex-prefeito Robertino Batista da Silva, o Tininho (PSB), relativas ao exercício de 2021. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou a rejeição das contas, apontando irregularidades na aplicação de recursos, especialmente dos royalties do petróleo.
Durante o uso da tribuna, os vereadores Cleverson Maia (PODE) e Weliton da Silva (PSB) se manifestaram sobre o processo, apresentando contrapontos em relação à análise das contas do ex-gestor.
O vereador Cleverson Maia reforçou a importância de um estudo aprofundado do parecer do TCE-ES e alertou para as possíveis consequências da rejeição das contas:
“Tem um ponto que me preocupa muito, que são as contas do ex-prefeito Robertino. O Tribunal de Contas enviou esse relatório para esta Casa apontando problemas graves. São 600 laudas que precisamos analisar com responsabilidade. Dinheiro público não nasce em árvore, é fruto da contribuição do povo. Se os recursos foram utilizados corretamente, tudo bem. Mas se houve erros ou irregularidades, é preciso haver responsabilização”, afirmou o parlamentar.
Por outro lado, o vereador Weliton da Silva ponderou a necessidade de cautela na decisão da Câmara, ressaltando a complexidade do processo e o impacto político que uma eventual rejeição pode causar:
“Concordo que devemos fiscalizar com rigor, mas precisamos ter cuidado. Poucos de nós conseguirão ler as 600 páginas na íntegra, e não podemos fazer um julgamento precipitado. Precisamos entender se houve dolo ou erro administrativo antes de tomar uma decisão. Nunca um prefeito teve suas contas rejeitadas por esta Casa, e essa é uma decisão que afeta não só um mandato, mas uma trajetória política”, alertou o vereador.
O Tribunal de Contas recomendou a rejeição das contas de 2021 do ex-prefeito Tininho devido ao uso indevido de recursos provenientes dos royalties do petróleo, contrariando a Lei Federal 7.990/1989. Entre as determinações do TCE-ES está a devolução de R$ 14,6 milhões ao fundo dos royalties, além da necessidade de reestruturação dos investimentos em abastecimento de água e saneamento no município.
A decisão, tomada de forma unânime pelos conselheiros do Tribunal, também estabelece recomendações para aprimorar o controle interno da administração municipal. O ex-prefeito tem direito a recurso, mas a palavra final cabe ao Legislativo.
Com a leitura do processo na sessão desta terça-feira, a Câmara aguarda agora o parecer jurídico interno sobre o caso. Somente após essa análise, a matéria será incluída na pauta para votação, momento em que os vereadores decidirão se acompanham ou não a recomendação do TCE-ES para a rejeição das contas do ex-prefeito Tininho.
Vale lembrar que o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer recomendando a rejeição das prestações de contas do ex-prefeito Tininho referentes aos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e, recentemente, de 2023.
