Consulta Pública para Atualização do Plano de Classificação de Documentos do Governo do Espírito Santo
O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APEES), por meio do Programa de Gestão Documental do Estado do Espírito Santo (Proged), anuncia a abertura de uma consulta pública para a revisão do Plano de Classificação de Documentos (PCD) e da Tabela de Temporalidade e Destinação (TTD) das atividades-meio do Governo do Estado. O período de participação está programado para ocorrer entre os dias 26 de fevereiro e 17 de março de 2026.
A última atualização dos instrumentos de gestão documental foi realizada em 2020, e a necessidade de revisão surge em razão das mudanças nas rotinas administrativas e na legislação em vigor. As atividades-meio compreendem as tarefas essenciais que sustentam o funcionamento das instituições públicas, sendo vitais para o suporte às ações finalísticas.
Wagner Santana Bianchi, gerente de Gestão de Documentos (Gedoc) do APEES, enfatiza a importância da atualização, ressaltando que “os procedimentos de gestão documental são dinâmicos e exigem monitoramentos periódicos”. Ele acrescenta que os instrumentos PCD e TTD são cruciais para a administração pública, pois favorecem a eficiência, a transparência e a redução de custos operacionais.
A iniciativa de revisão visa a modernização dos instrumentos relativos às atividades-meio, que são comuns a todo o Poder Executivo Estadual. Contudo, cada órgão ou entidade do governo continua responsável pela elaboração e atualização dos instrumentos pertinentes às suas atividades finalísticas.
A consulta é aberta a servidores públicos estaduais, membros da sociedade civil organizada e ao público em geral que tenha interesse no tema. O formulário para participação estará disponível através do seguinte link: https://forms.gle/TuiRX3BAnn4e2nX87 durante o período estipulado. Para mais informações, a Gedoc pode ser contatada pelo telefone 3636-6140 ou pelo e-mail [email protected].
A gestão de documentos abrange um conjunto de procedimentos e operações técnicas relacionados à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fases corrente e intermediária. O objetivo é assegurar a eliminação ou o recolhimento desses documentos para guarda permanente, em conformidade com a legislação federal vigente (Lei nº 8.159/1991).
Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação do APEES
Jória Motta Scolforo
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Fonte: Governo ES
