Receita Estadual Apreende Carga de Bicicletas Elétricas em Estabelecimento Irregular em Vitória
Uma denúncia anônima levou a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Receita Estadual a flagrarem a descarga de um contêiner contendo mais de 180 bicicletas elétricas em um estabelecimento irregular na cidade de Vitória. As bicicletas, que podem ultrapassar o valor de R$ 10 mil no mercado, estavam sendo entregues em um local que não possuía inscrição estadual, resultando na apreensão da carga e na lavratura de um auto de infração.
A operação foi realizada por auditores fiscais da Supervisão de Fiscalização Ostensiva e Presencial, vinculada à Subgerência de Fiscalização Metropolitana. A falta de inscrição estadual impede o controle fiscal e a regular tributação das operações comerciais. Durante a inspeção, foram encontradas 186 bicicletas elétricas, além de diversos componentes e acessórios, incluindo kits de freio, sensores de pedal assistido, faróis e chicotes elétricos.
A carga chamou a atenção da equipe não apenas pelo seu volume, mas também pelos valores apresentados na documentação fiscal. De acordo com a nota de importação emitida pelo próprio contribuinte, cada bicicleta foi registrada por aproximadamente R$ 450, ao passo que o valor de mercado dos modelos pode chegar a cerca de R$ 10 mil por unidade.
A autuação não se baseou na discrepância dos valores, mas sim na irregularidade quanto à destinação da mercadoria. Uma vez que o carregamento estava sendo entregue em um estabelecimento sem a devida inscrição, a nota fiscal foi considerada inidônea, resultando na lavratura do auto de infração em nome da pessoa física envolvida na operação.
O auto de infração totaliza R$ 94 mil, sendo R$ 34 mil referentes ao imposto devido e R$ 60 mil em multas. O valor foi determinado com base nos montantes constantes na documentação apresentada.
Essa ação faz parte de um conjunto de atividades de fiscalização que a Receita Estadual vem realizando na Grande Vitória e em outras áreas do Estado, direcionadas ao setor de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos—um segmento que já foi alvo de autuações significativas por fraudes fiscais em anos anteriores.
O auditor fiscal e supervisor de Trânsito de Mercadoria, Juarez de Castro, destacou que a falta de inscrição estadual compromete a regularidade da operação. “A legislação exige que a circulação de mercadorias ocorra entre contribuintes devidamente inscritos, justamente para garantir o controle fiscal”, afirmou.
Juarez de Castro também mencionou que, embora a subvalorização de mercadorias não tenha sido a base da autuação neste caso, é um indicativo de possíveis irregularidades ao longo da cadeia comercial. “Valores muito abaixo dos praticados no mercado podem sinalizar estratégias para reduzir artificialmente a carga tributária”, advertiu.
Ele ressaltou ainda a importância da colaboração da sociedade no combate à sonegação. “Essa ação só foi possível graças a uma denúncia. A participação da população e dos empresários que atuam de forma regular é essencial para identificar práticas que afetam a concorrência e a arrecadação. A Receita Estadual mantém canais abertos para o recebimento dessas informações, garantindo o sigilo”, reforçou.
Os interessados em fazer denúncias podem acessar o Receita Orienta através do link AQUI e selecionar o assunto “Denúncia Fiscal”.
A Receita Estadual afirma que as ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas, com foco em setores estratégicos e com histórico de irregularidades.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Email: comunicacao@sefaz.es.gov.br
Fonte: Governo ES
