Cultura divulga resultado final da habilitação da Lei Rubem Braga – Notícias de Vitória-ES

A Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), divulgou, no Diário Oficial do município desta terça-feira (15), o resultado final da etapa de habilitação da Instrução Normativa nº 001/2022 do Projeto Cultural Rubem Braga. O resultado também pode ser conferido na página eletrônica da Lei Rubem Braga.

O processo

Para essa Instrução Normativa, a Semc, por meio da Gerência do Projeto Cultural Rubem Braga, adotou algumas medidas visando aumentar o alcance e viabilizar um acesso mais democrático à política pública cultural:

• Período de inscrição ampliado: o prazo de inscrição foi de 76 dias, prazo superior ao praticado habitualmente, de 45 dias.
• Capacitação para inscrição: foram oferecidas 03 (três) oficinas de capacitação para inscrição na IN 001/2022, nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro/2023.
• Diligências: a Comissão de Habilitação realizou 90 (noventa) diligências aos proponentes, possibilitando regularização dos projetos culturais com documentação irregular. Todo o procedimento foi realizado via Protocolo Virtual, que notificava via e-mail os proponentes. Com esse procedimento, o número de projetos habilitados subiu de 13 para 69.

“Estamos sempre atentos, receptivos a contribuições e trabalhando para a ampliação do acesso à Lei Rubem Braga. A partir do Decreto nº 21.456/2022, somos o primeiro município capixaba e um dos primeiros no Brasil, a aplicar, em uma Lei de Incentivo à Cultura, um modelo de análise de prestação de contas com foco no objeto, à luz das Leis Federais n°13018/2014 e n°13019/2014, e antes mesmo do Decreto Federal n°11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento”, declara a gerente do Projeto Cultural Rubem Braga, Wanya Mayhé.

“Buscamos , também,  introduzir na etapa de habilitação a oportunidade de regularização da documentação, por meio das diligências, trabalho desempenhado pela Comissão de Habilitação. Entramos agora na etapa de avaliação de mérito dos projetos, pela Comissão Técnica de Avaliação, e em breve teremos os projetos culturais contemplados, sendo produzidos e entregues para a cidade de Vitória”, completou a gerente.

Em caso de dúvidas, informações poderão ser esclarecidas por meio do e-mail [email protected] e do telefone (27) 3132-5292.