O Projeto de Lei (PL) 765/2023 autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 400 mil em favor da Secretaria de Educação (Sedu). O recurso será destinado para manutenção predial e estrutura física da sede da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), localizada no Centro de Vitória. O crédito especial é destinado à despesa para a qual não haja dotação específica na Lei Orçamentária Anual.
Em mensagem ao Legislativo, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que, com a abertura do crédito especial, será incluso no orçamento vigente a ação “Reforma, Ampliação e Manutenção da Fames”. O ajuste consiste em anular parte da dotação orçamentária da Sedu destinada a projetos de modernização, ampliação e adequação de escolas de ensino médio, transferindo o valor para a Fames.
A abertura de crédito depende de autorização do Legislativo e não trará aumento de despesa.
O PL 765/2023 foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira (25), quando o Plenário também aprovou o requerimento da Mesa Diretora para que a matéria tramite em urgência.
Acompanhe a tramitação do PL 765/2023
Projeto destina R$ 400 mil, no orçamento vigente, para manutenção das instalações da sede da Faculdade de Música, no centro de Vitória
Governo abre crédito para manutenção da Fames
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Governo abre crédito para manutenção da Fames
