Equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce Participa de Audiência em Belo Horizonte sobre o Novo Acordo Judicial do Desastre de Mariana
Representando o Governo do Espírito Santo, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) esteve presente em uma audiência de acompanhamento do Novo Acordo judicial relacionado ao desastre ambiental de Mariana. O encontro foi realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), em Belo Horizonte (MG).
A reunião contou com a presença da secretária de Estado, Margareth Saraiva, do subsecretário de Gestão Administrativa, Harlen Silva, e do assessor jurídico da Serd, João Vinicius Tonini. Sob a presidência do desembargador federal Edilson Vitorelli, responsável pelo acompanhamento judicial da execução do Novo Acordo, o TRF 6 foi designado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das questões decorrentes do desastre, considerando sua atuação anterior na homologação de acordos de reparação entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco, e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Durante a audiência, a equipe da Serd apresentou o mais recente Relatório Executivo sobre a Reparação Integral e Definitiva, referente ao rompimento da barragem da Samarco em 2015. Foram destacadas as ações desenvolvidas pela secretaria entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, que abrangem projetos estaduais de saneamento, recuperação ambiental, infraestrutura e políticas públicas voltadas para as cidades capixabas afetadas.
A secretária Margareth Saraiva enfatizou a importância de discutir dois pontos fundamentais para o progresso do Novo Acordo. O primeiro diz respeito ao Anexo 10, que aborda a questão da pesca. A secretária destacou a necessidade de priorizar o diálogo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a União para a criação do Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (FRAP). “A agilidade nos trabalhos de ordenamento e zoneamento pesqueiro participativo na área de proibição da pesca no litoral norte capixaba é essencial. Este trabalho deve ser realizado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Pesca, em conformidade com os prazos estipulados no Novo Acordo do Rio Doce”, afirmou.
O segundo ponto mencionado estende-se ao Anexo 9, que se refere ao saneamento. Margareth pediu um debate com a União para a análise das demandas apresentadas pelo Governo do Espírito Santo junto ao Comitê Orientador deste anexo. “As particularidades dos serviços de água e esgoto nos municípios impactados pelo desastre de Mariana precisam ser levadas em consideração para o avanço dos projetos de saneamento no Estado”, concluiu.
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Fonte: Governo ES
