Emissão de Documentos no Sistema Prisional do Espírito Santo: Uma Análise do Projeto Identifique-se
A emissão de documentos tem se revelado um componente essencial para garantir o exercício da cidadania no sistema prisional do Espírito Santo, além de ser uma ferramenta importante na aplicação de políticas públicas voltadas à ressocialização dos detentos. Desde 2017, a Secretaria da Justiça (Sejus) tem promovido, por meio do Projeto Identifique-se, a emissão de aproximadamente 30.500 documentos destinados às pessoas privadas de liberdade, possibilitando o acesso a direitos básicos, como educação e trabalho.
Dos documentos emitidos, destacam-se 11.642 Registro Geral (RG) e Carteira de Identidade Nacional (CIN), 9.218 CPFs e cerca de 9.600 certidões. Essa ação é viabilizada por meio de uma colaboração efetiva com a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN Brasil) e a Receita Federal.
Vinícius Mattos Costa, coordenador do Projeto Identifique-se, destacou a significativa expansão nas atividades do setor nos últimos anos. Em 2022, houve um aumento considerável na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, com 1.500 documentos emitidos, além da regularização e emissão de certidões de nascimento, casamento, óbito e CPF. “Essa ampliação no atendimento documental tem sido fundamental para garantir o exercício da cidadania aos internos, facilitando o acesso a direitos básicos e a programas sociais”, enfatizou Costa. Ele também ressaltou que a disponibilização desses documentos contribui para a inserção dos internos em projetos de ressocialização, promovendo a reintegração social e ampliando as oportunidades de participação em atividades educacionais, laborais e assistenciais.
O Projeto Identifique-se tem se destacado em âmbito nacional como uma iniciativa de promoção da cidadania e ressocialização. Recentemente, foi reconhecido como finalista da 7ª Edição do Prêmio Espírito Público na categoria Desenvolvimento Social, competindo com 857 projetos inscritos, que visam a transformação positiva no país. Em 2023, o projeto também conquistou o Prêmio Inoves 2024 na categoria Resultados e obteve o quarto lugar no 5º Prêmio Conexão Inova.
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da Sejus disponibiliza os seguintes contatos:
- Sandra Dalton / Paula Lima
- Telefone: (27) 3636-5732 / 99933-8195 / 99241-7856
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Fonte: Governo ES
