Sefaz Conclui Auditoria e Exclui Empresas de Linhares do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, confirmou a conclusão de uma auditoria que resultou na exclusão de três empresas de Linhares do regime do Simples Nacional. A fiscalização resultou na lavratura de autos de infração que totalizam mais de R$ 9 milhões, englobando imposto devido e multas.
A ação fiscal foi conduzida pela Subgerência Fiscal da Região Nordeste e teve como principal objetivo identificar irregularidades no funcionamento de três varejistas que, embora apresentassem CNPJs distintos, simulavam operações comerciais autônomas. As investigações revelaram que, na prática, tratava-se de uma única estrutura empresarial que fracionava seu faturamento com a finalidade de se manter indevidamente no Simples Nacional, reduzindo assim a carga tributária.
A apuração foi realizada por meio de malhas fiscais e cruzamento de dados, complementadas por ações de fiscalização presencial nos estabelecimentos. Durante diligências realizadas no final de 2025, auditores fiscais notaram o compartilhamento de gestão das empresas a partir de um único local, além de outras irregularidades cadastrais e operacionais que indicaram a simulação das operações.
Após a formalização dos procedimentos de auditoria, foram emitidas autuações que ultrapassam R$ 9 milhões, dos quais valores superiores a R$ 5 milhões já foram parcelados pelos contribuintes.
O auditor fiscal Cristiano Silva Ferreira destacou a importância do regime do Simples Nacional como um instrumento valioso de fomento ao empreendedorismo, enfatizando que sua utilização deve observar as normas estabelecidas. “O regime foi concebido para favorecer o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, estimulando a geração de emprego e renda, sem afastar a obrigação de recolher corretamente os tributos devidos”, afirmou.
Orlando Anastácio, subgerente fiscal da Região Nordeste, ressaltou que a atuação da Receita Estadual é essencial para a preservação do ambiente concorrencial. “A fiscalização de micro e pequenas empresas varejistas é crucial para combater práticas que promovem concorrência desleal, especialmente em um setor que concentra uma significativa parte dos empregos no País. Além disso, garante recursos que se revertam em investimentos em educação, saúde, segurança e outras políticas públicas”, destacou.
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da Sefaz está disponível no e-mail [email protected].
Fonte: Governo ES
