Governo do Estado Lança Novo Serviço de Monitoramento de Agressores no Âmbito do Programa Mulher Segura
Na última sexta-feira (14), o Governo do Estado do Espírito Santo anunciou o lançamento de um novo serviço de monitoramento de agressores, parte integrante das ações do Programa Mulher Segura. Esta iniciativa resulta da colaboração entre as Secretarias da Justiça (Sejus), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e das Mulheres (SESM), com a finalidade de reforçar a proteção de mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar.
O programa alinha-se com as diretrizes da Lei Maria da Penha e faz parte do eixo de prevenção e enfrentamento do Estado Presente em Defesa da Vida. O Programa Mulher Segura abrange uma série de mecanismos de proteção, tais como: o monitoramento eletrônico de agressores, o atendimento psicossocial e jurídico do Centro Margaridas e da Casa Abrigo Estadual, a atuação da Patrulha Maria da Penha e o projeto “Homem que é Homem”, voltado para a reflexão de autores de violência.
A implementação prevê a contratação de 200 kits, cada um contendo uma tornozeleira eletrônica e uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR)—um smartphone configurado em modo seguro. O custo mensal por equipamento é de R$ 255,00.
Durante a coletiva de imprensa, o governador Renato Casagrande enfatizou a importância do uso da tecnologia no combate à violência doméstica: “A tecnologia está sendo colocada a favor das mulheres ameaçadas para enfrentarmos um dos maiores desafios da política pública: romper o ciclo de violência doméstica. Com esse sistema integrado, que combina monitoramento eletrônico, resposta imediata e acolhimento psicossocial, vamos ampliar a proteção e garantir que cada mulher tenha o amparo necessário para seguir em segurança.”
Funcionamento do Sistema de Monitoramento
O serviço funciona com a determinação judicial de uso de tornozeleiras eletrônicas pelos agressores. As vítimas, que possuem medidas protetivas, recebem a UPR. Este smartphone cria uma zona de exclusão móvel, onde a presença do monitorado é proibida. Ao se aproximar dessa área, o sistema emite alertas vibratórios e sonoros, envia mensagens de SMS e WhatsApp, além de notificar imediatamente a Central de Monitoramento Eletrônico, que operará na Sejus com o auxílio de 17 policiais penais para acompanhamento em tempo real. As vítimas também podem ativa um botão de emergência que grava áudio e vídeo, mobilizando a Polícia Militar.
Importante ressaltar que a localização do agressor não é permanentemente acessível à mulher; a visualização se dá apenas ao adentrar nas zonas de exclusão estabelecidas pela Justiça.
Compromisso com a Segurança Pública
O vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Ricardo Ferraço, reiterou a posição de zero tolerância ao crime no Espírito Santo: “Empregamos investimentos e tecnologia de forma eficiente para prevenir, evitar e enfrentar uma covardia inaceitável. A ampliação da nossa estrutura de segurança pública é visível e não há mais espaço para impunidade.”
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, sublinhou que a nova ferramenta reforça o eixo de proteção à mulher, especialmente no combate ao feminicídio. “Nosso foco é permanente: atingir zero feminicídios. Agora temos uma tecnologia que permite monitorar o agressor e proteger a mulher em situação de violência.”
Estrutura Operacional
A Central de Monitoramento Eletrônico será articulada com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp. A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) ficará responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres no programa, enquanto a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) realizará a adesão e comunicação entre as instituições envolvidas. O Centro Margaridas e a Casa Abrigo Estadual fornecerão suporte psicossocial e orientação jurídica.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou que a combinação entre tecnologia e atendimento humanizado aumentará a eficiência das medidas protetivas: “A central atuará 24 horas no monitoramento e na proteção das vítimas. Em caso de descumprimento, as forças de segurança podem ser acionadas rapidamente.”
Implantação em Fases
O programa será implementado em duas etapas. A primeira fase, de caráter piloto, englobará os municípios da Grande Vitória, com a inclusão gradual de uma cidade por mês. A segunda fase expandirá o sistema para o interior do estado, considerando aspectos como conectividade e capacidade operacional.
Para a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, essa nova iniciativa representa um passo significativo nas ações do Governo do Espírito Santo voltadas à proteção de mulheres e meninas, proporcionando condições para que elas se sintam mais seguras. A secretária ressaltou a importância da denúncia: “Mais de 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca denunciaram seus agressores. Com esse novo programa, estamos enviando uma mensagem clara: procurem nossa rede.”
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Fonte: Governo ES
