Auditorias da Receita Estadual Recuperam R$ 15 Milhões para os Cofres Públicos do Espírito Santo
Em uma ação coordenada pela Supervisão de Combustíveis, a Receita Estadual do Espírito Santo, com a colaboração da Supervisão de Grandes Contribuintes e o suporte técnico do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro), recuperou mais de R$ 15 milhões em novembro deste ano. O montante resultou de uma auditoria minuciosa realizada no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC), que revelou operações simuladas por uma empresa denunciada por suas atividades fraudulentas.
Essas operações fictícias culminaram no repasse indevido de valores de ICMS destinados ao Estado do Espírito Santo, que foram transferidos a outras unidades da Federação. A mobilização ágil das equipes de auditoria foi fundamental para a identificação dessas inconsistências, permitindo a comunicação imediata com os estados envolvidos e viabilizando o retorno dos valores.
O auditor fiscal Cleystanes Souza, subgerente de Regimes Especiais de Tributação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), enfatizou a importância da celeridade nas atividades de fiscalização. Segundo Souza, o Convênio 199/22, que regula os repasses do SCANC, estabelece um curto prazo para a Unidade da Federação alegar erros no preenchimento do sistema. “Esse trabalho de auditoria é de extrema necessidade, pois é fundamental identificar rapidamente que determinadas operações simuladas não ocorreram, impedindo que o Estado seja lesado”, ressaltou.
A recuperação dos valores não se limita à simples verificação de lançamentos indevidos no sistema. Ela envolve um rigoroso processo de cruzamento de informações e a necessidade de diálogo com outras unidades da Federação, que devem validar os procedimentos para que o retorno dos recursos seja efetivado. A Receita Estadual manifesta a expectativa de que, em decorrência deste trabalho de auditoria, outros valores possam ser recuperados.
Cleystanes Souza também destacou que a ação ilustra a eficiência e a integração das áreas técnicas da Receita Estadual em sua missão de proteger o patrimônio público. O contínuo trabalho de auditoria no SCANC tem se mostrado essencial para prevenir fraudes, garantir a correta distribuição das receitas e assegurar que os valores pertencentes ao Espírito Santo sejam devidamente preservados.
Fonte: Governo ES
