Por meio do Projeto de Resolução (PR) 10/2023, o deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB) propõe criar uma comenda para homenagear profissionais que se destacam por sua atuação no Poder Judiciário. A Comenda do Mérito Legislativo Desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos será concedida em sessão solene na primeira quinzena de maio, com preferência para o dia 11, data que marca a instituição da primeira organização judiciária do Estado, em 1891.
De acordo com a matéria, os homenageados serão escolhidos com base em quatro áreas: defesa dos direitos à justiça e à cidadania; educação e pesquisa científica na área de serviços judiciais; promoção e exercício de boas práticas no âmbito do Judiciário; e ações que possibilitem o acesso do cidadão à Justiça. O PR prevê 30 homenageados por ano.
O projeto foi lido e começou a tramitar na sessão desta segunda-feira (10), quando também foi aprovado o regime de urgência para tramitação mais rápida da iniciativa. Com isso, os colegiados de Justiça, de Finanças e a Mesa Diretora devem oferecer parecer ao projeto em plenário, durante a sessão.
Acompanhe a tramitação do PR 10/2023.
Hélio Gualberto Vasconcellos
Na justificativa do projeto, o autor explica o motivo da escolha do nome da comenda, uma homenagem ao desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos. O advogado nasceu no município de Jerônimo Monteiro, na época ainda distrito de Alegre, em 1929, e faleceu aos 89 anos, em novembro de 2018. Iniciou a carreira como advogado na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim e, posteriormente, ingressou na magistratura estadual, em 1957, após aprovação em concurso público. Exerceu essa função em Mucurici, Iúna, Itapemirim, Guaçuí, Colatina, Vila Velha e Vitória.
Em 1978 foi promovido a desembargador, assumindo também as funções de corregedor-geral da Justiça (1980-1981) e de presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (1986-87). No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) foi corregedor-geral, vice-presidente e presidente.
Também foi professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e, após se aposentar no Poder Judiciário, em 1989, seguiu carreira política, elegendo-se deputado estadual e, depois, vereador de Vitória. Também concorreu a uma vaga no Senado.
Hélio Gualberto foi procurador-geral da Prefeitura de Vitória e da Assembleia Legislativa e atuou como presidente do Conselho de Ética do governo do Estado. “Seus antigos colegas de Tribunal têm dele a lembrança como uma pessoa de elevada competência e pacificador”, explica Mazinho no texto.
Objetivo é homenagear profissionais que se destacam na defesa de direitos e na promoção do acesso do cidadão à Justiça
Mazinho propõe comenda para Judiciário
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Mazinho propõe comenda para Judiciário
