Prefeitos do Espírito Santo se reúnem no TCE-ES para orientações sobre gestão pública
Marataízes, 12 de agosto de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acolheu, nesta manhã, prefeitos de 78 municípios capixabas para um evento dedicado à orientação e aprimoramento da gestão pública. O encontro foi divido em dois grupos, com a participação do prefeito de Marataízes, Toninho, nas sessões das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
A abertura do evento contou com a presença do presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, e da secretária-geral de Controle Externo, Simone Velten. O principal objetivo da reunião foi apresentar diretrizes técnicas sobre temas que requerem atenção prioritária das administrações municipais, visando a prevenção de irregularidades e promovendo a segurança na tomada de decisões.
Dentre os temas abordados pelos secretários e auditores do Tribunal, destacaram-se questões relacionadas a contas públicas, contratações e concessões. Entre as orientações foram discutidos os requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, bem como a aquisição de merendas escolares e uniformes com recursos do MDE e do Fundeb, além das ações necessárias para adaptação à Reforma Tributária.
Os participantes foram informados sobre os principais problemas identificados nas fiscalizações de Sistemas de Registro de Preços (SRP), as oportunidades e os cuidados em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Também foram abordados os riscos de responsabilização de gestores em decorrência de eventos climáticos extremos, como o fenômeno El Niño.
Outras pautas incluíram a jurisprudência do TCE-ES sobre consórcios públicos e a fase de planejamento das contratações conforme a Lei nº 14.133/2021, além de sugestões sobre o fluxo de informações entre municípios e consórcios públicos nas compras compartilhadas.
A iniciativa faz parte da estratégia do Tribunal de ampliar o diálogo orientativo com os municípios capixabas, visando a disseminação de boas práticas para uma gestão pública mais eficiente e alinhada às demandas legais.
Referindo-se à importância do evento, o prefeito de Marataízes, Toninho, destacou o papel do TCE-ES como elemento essencial para a orientação aos gestores municipais. Ele mencionou que Marataízes se orgulha de ser referência em gestão fiscal e contábil, prenunciando o compromisso da cidade em aprimorar ainda mais o controle sobre os gastos públicos, tendo recentemente atingido o 5º lugar no Espírito Santo em gestão contábil e fiscal para cidades com menos de 100 mil habitantes, com um Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal (ICF) de 98,9%, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
O encontro reforçou a colaboração entre os municípios e o Tribunal de Contas, que visa melhorar a eficiência e a transparência da gestão pública no estado.
Fotos: SECOM/TCE-ES
