Por Fabiano Peixoto
Diante da redução na arrecadação e da necessidade de ajuste nas contas públicas, municípios do Espírito Santo iniciaram um processo de readequação fiscal e corte de despesas para assegurar o equilíbrio financeiro e o uso responsável dos recursos públicos. Marataízes e Marechal Floriano estão entre as administrações que já decretaram medidas de contenção e revisão geral de contratos e gastos.
Em Marataízes, o prefeito Toninho Bitencourt (PODEMOS) assinou o Decreto nº 3.617/2025, que estabelece uma revisão geral de despesas e contratos em todas as secretarias municipais. O documento prevê contingenciamento de gastos, suspensão de contratações, diárias, eventos e publicidade não essencial, além da reavaliação de aditivos e horas extras.
Cada secretaria deverá apresentar um plano de adequação orçamentária com metas de redução de custos, sob o acompanhamento do Comitê de Governança Pública, responsável por fiscalizar e propor novos ajustes.
A Secretaria Municipal de Fazenda também publicou o Decreto nº 3.633/2025, que trata do encerramento financeiro-orçamentário, reforçando as orientações para que as pastas cumpram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e evitem desequilíbrios no fechamento das contas.
O desafio é expressivo. Segundo levantamento da Secretaria de Finanças, a atual gestão herdou da administração anterior, comandada por Tininho Batista, um passivo de aproximadamente R$ 220 milhões — valor equivalente a metade do orçamento municipal, estimado em pouco mais de R$ 400 milhões.
O relatório apontou no mês de abril restos a pagar sem cobertura financeira (R$ 17,1 milhões), obras paralisadas (R$ 54,9 milhões), dívidas trabalhistas e comissionadas (R$ 1,2 milhão) e pendências com fornecedores e consórcios de saúde (acima de R$ 3 milhões).
Entre os pontos mais delicados está a inclusão de Marataízes no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), devido a uma dívida com a Academia de Polícia Civil (Acadepol) — situação que chegou a impedir o município de receber repasses estaduais, mas que já foi regularizada.
A atual gestão também identificou o uso irregular de R$ 126 milhões em royalties do petróleo, o que pode configurar desvio de finalidade conforme avaliação técnica preliminar.
“O momento exige cautela, planejamento e gestão responsável dos recursos públicos. Nossa prioridade é reorganizar as finanças”, destacou o prefeito Toninho Bitencourt.
Seguindo o mesmo caminho, o prefeito Lidiney Gobbi (PP), de Marechal Floriano, publicou o Decreto nº 13.046/2025, determinando redução imediata de 15% nas despesas públicas e proibição de gastos não essenciais.
A medida inclui a suspensão ou limitação de empenhos, restrição de diárias, passagens, horas extras, nomeações e apoio a eventos, além da proibição de novas aquisições de bens móveis e imóveis.
Gobbi também determinou cortes em despesas de custeio, como telefonia móvel, energia elétrica, água, aluguel e serviços terceirizados. O decreto, em vigor desde 29 de outubro, não possui prazo definido e será acompanhado pela Secretaria Municipal de Finanças, que poderá propor novos ajustes conforme o comportamento da arrecadação.
