Cachoeiro de Itapemirim Esclarece Questões sobre Editais Culturais e Inabilitações
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult), divulgou um esclarecimento para desmentir informações que têm circulado nas redes sociais sobre os editais culturais na cidade. O comunicado aborda os pagamentos aos beneficiados pela Lei Rubem Braga e as alegações de inabilitações relacionadas à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A administração municipal enfatiza que não há atraso nos pagamentos dos contemplados pela Lei Rubem Braga. Tradicionalmente, o edital é lançado no final de cada ano, com inscrições e análises realizadas no primeiro semestre do ano seguinte, enquanto os pagamentos ocorrem no segundo semestre. Para o ciclo vigente, o resultado final dos projetos selecionados foi publicado em 25 de junho de 2026, após o que os proponentes foram convidados a apresentar a documentação necessária para a efetivação dos pagamentos.
Além disso, a Semcult afirmou que não existem vetos por inadimplência vinculados à PNAB para os participantes da Lei Rubem Braga. Nenhuma determinação que impeça ou inabilite proponentes devido a pendências de prestação de contas está vigente no momento. Contudo, a Secretaria reforçou que a prestação de contas continua a ser uma obrigação necessária e que, anualmente, convoca proponentes inadimplentes a regularizarem suas pendências.
A Secretaria também abordou questões relativas aos proponentes com pendências em projetos culturais anteriores. Todos os procedimentos de apuração seguirão a legislação vigente, garantindo o direito à defesa e ao contraditório. Eventuais pendências serão divulgadas no Diário Oficial do Município, e os proponentes afetados poderão apresentar documentação para contestar as observações feitas pelo setor responsável pela Lei e Incentivos.
A Lei Rubem Braga é apresentada como um instrumento importante para o fomento à produção cultural em Cachoeiro de Itapemirim. A Prefeitura reitera que os procedimentos de seleção, pagamentos e prestações de contas estão em conformidade com a legislação e os atos administrativos aplicáveis.
A Prefeitura recomenda que os agentes culturais e a população busquem informações em seus canais oficiais, a fim de evitar a circulação de informações não confirmadas. A administração reafirma seu compromisso com a transparência e a continuidade das políticas públicas para a cultura no município.
Foto: Ilustração: PMCI
Prefeitura esclarece informações sobre pagamentos da Lei Rubem Braga – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
