Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim solicita desocupação de área ocupada pelo MST às margens da ES-482
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim acionou o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal (MPF) para a desocupação urgente da área ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na localidade da Tijuca, às margens da Rodovia Engenheiro Fabiano Vivacqua (ES-482). A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e registra preocupações relacionadas a irregularidades urbanísticas e ambientais na área.
O protocolo foi assinado pelo procurador-geral do município, Luiz Carlos Zanon da Silva Junior, após uma fiscalização técnica realizada por diversas secretarias municipais, incluindo Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Obras e Vigilância Sanitária. Durante as vistorias, a administração municipal identificou problemas como a abertura irregular de acessos, divisão clandestina da área em lotes, instalação de estruturas precárias, descarte inadequado de resíduos e a falta de saneamento básico.
Além disso, os relatórios técnicos apontaram intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do Rio Itapemirim, assim como sinais de degradação ambiental em zonas protegidas por leis federais e municipais. A área em questão é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico de Cachoeiro e está classificada pelo Plano Diretor Municipal como Zona de Desenvolvimento Estruturante 1 (ZDE 1), destinada à implantação de atividades industriais e logísticas.
Nas manifestações enviadas ao MPES e ao MPF, a Prefeitura solicitou a adoção de medidas judiciais urgentes, incluindo a paralisação de novas intervenções irregulares e a responsabilização dos envolvidos. O município também pediu que o Ministério Público Federal investigue a atuação do INCRA relacionada à ocupação da área.
Em resposta a possíveis desocupações, a administração municipal enfatizou a intenção de acionar a rede de assistência social para desenvolver um plano de acolhimento às famílias que possam ser retiradas da área por ordem judicial.
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim reafirmou seu compromisso em agir em conformidade com a legislação urbanística e ambiental, atuando em conjunto com órgãos competentes para garantir a ordem pública e a segurança da população.
Foto: Márcia Leal/PMCI
Prefeitura de Cachoeiro aciona MPES e MPF e pede desocupação imediata de área invadida pelo MST – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
