Descarte Irregular de Entulho em Marataízes é Crime Ambiental
A prática de jogar entulho em vias públicas é considerada crime ambiental segundo o Código de Posturas do Município de Marataízes (Lei Municipal nº 752/2003). Essa legislação proíbe o descarte irregular de lixo ou resíduos de obras em terrenos baldios, calçadas e vias públicas, e impõe aos proprietários a responsabilidade pela manutenção da limpeza em frente aos seus imóveis.
Local Adequado para Descarte
Para evitar o descarte inadequado, a Prefeitura de Marataízes disponibiliza um local oficial para a destinação final de entulhos, situado na localidade de São João do Jaboti. Essa alternativa deve ser utilizada por moradores durante reformas e construções, onde é obrigatório o uso de caçambas de ferro para armazenamento de resíduos até o transporte adequado.
Dados Alarmantes sobre o Descarte Irregular
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a cidade enfrenta um grave problema com o descarte irregular de entulhos. Em média, são recolhidas 150 toneladas de entulho por dia, totalizando cerca de 750 toneladas semanalmente e aproximadamente 19,5 mil toneladas ao mês. No final do ano, isso resulta em cerca de 234 mil toneladas de entulho irregular nas vias públicas de Marataízes.
Denuncie os Infratores
A SEMSUR destaca a importância da colaboração da população na identificação de infratores. Moradores podem ajudar registrando imagens e anotando placas de veículos que façam o descarte ilegal. Essas evidências devem ser enviadas para o perfil oficial da SEMSUR no Instagram: @semsurmarataizes. Além disso, denúncias sobre outros locais de descarte irregular também podem ser encaminhadas por esse canal.
Importância da Colaboração
O secretário da SEMSUR, Thiago Foca, enfatiza a necessidade de união entre o poder público e a sociedade para combater o problema do descarte irregular. Segundo ele, “Vivemos em uma sociedade e todos somos responsáveis pelo bem-estar coletivo. Se todos ajudarem cumprindo as leis e denunciando os infratores, os recursos públicos serão otimizados”. Thiago Foca alerta que os gastos com limpeza em áreas que já foram tratadas poderiam ser canalizados para setores prioritários como Saúde e Educação.
Acesso ao Código de Posturas
Para mais informações sobre o tema, os cidadãos podem consultar o Código de Posturas de Marataízes e verificar as penalidades para quem descumpre a lei através do Portal de Legislação Compilada da cidade.
