Procon de Cachoeiro oferece suporte a superendividados
O Procon de Cachoeiro de Itapemirim, em sua missão de proteger o consumidor, mantém um Núcleo do Superendividamento que visa auxiliar pessoas físicas que enfrentam dificuldades financeiras. Através de um profissional em contabilidade, o órgão orienta, esclarece dúvidas, acompanha audiências de conciliação e elabora planos de pagamento com base em análises de contratos e documentos.
“O Núcleo é uma ferramenta fundamental para a população superendividada, já que, ao mesmo tempo em que insere esse consumidor de volta no mercado de consumo, cuida do cidadão que está em necessidade”, destaca Ricardo Fonseca, coordenador executivo do Procon de Cachoeiro.
Entendendo o Superendividamento
O superendividamento é definido como a incapacidade de uma pessoa, de boa-fé, de saldar suas dívidas sem comprometer sua subsistência. A situação se agrava quando a renda do indivíduo não é suficiente para cobrir as despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.
Em 2021, a Lei 14.181, a Lei do Superendividamento, foi sancionada com o objetivo de oferecer suporte a cidadãos que enfrentam dívidas que ameaçam essas necessidades básicas. A legislação estabelece diretrizes para a renegociação de débitos e mecanismos de prevenção contra futuros casos de superendividamento.
Diretrizes da Lei
De acordo com a Lei do Superendividamento, ao oferecer crédito e venda a prazo, fornecedores e intermediários devem informar ao consumidor sobre o custo total, taxa efetiva mensal de juros, encargos por atraso e duração da oferta, proporcionando um prazo mínimo de dois dias para reflexão. Essa transparência permite ao consumidor avaliar sua capacidade de arcar com novas obrigações financeiras. Importante ressaltar que essa lei aplica-se apenas a dívidas de consumo.
Comprovando o Superendividamento
Para validar a condição de superendividamento, os interessados devem reunir documentação que demonstre sua renda, lista de despesas essenciais e informações sobre todas as dívidas. Esses documentos são essenciais para comprovar a inviabilidade de quitação das obrigações financeiras sem comprometer o “mínimo existencial”. Com essa comprovação, é possível buscar assistência para iniciar a renegociação de dívidas em órgãos competentes, como o Procon.
Atendimento ao Consumidor
O Procon de Cachoeiro está disponível durante todo o ano para fornecer orientações, esclarecer dúvidas e registrar reclamações. A sua sede está localizada na Rua Bernardo Horta, 204, e o atendimento ocorre das 8h às 16h. Para quem prefere agendar um atendimento, é possível fazer isso pelo site: agendamento.cachoeiro.es.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (28) 3199-1710.
Imagem: Procon de Cachoeiro
Procon de Cachoeiro conta com ajuda especializada em Núcleo de Combate ao Superendividamento – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
