A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, apresentou um projeto de lei que garante a doação de uniformes para alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.
O PL 57/2022 foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, na sessão da última terça-feira (18). “A escola é uma instituição de grande importância para o desenvolvimento intelectual, emocional e social, é onde nos preparamos para o futuro e onde se desenvolve o conhecimento necessário para o enfrentamento dos desafios em sociedade”, considerou o prefeito.
O gestor completa dizendo que o ambiente escolar é um ambiente onde os estudantes passam por processos que favorecem ao seu desenvolvimento integral e a padronização dos alunos por meio de uniformes busca incentivar um ambiente escolar estável e harmonioso, além de proporcionar grande praticidade aos estudantes e economia para os responsáveis.
A secretária Municipal de Educação comemorou a aprovação. “Estamos extremamente felizes com mais essa conquista, toda a equipe Seme e diretores. Essa iniciativa do prefeito e o apoio da Câmara Municipal nos fortalecem a cada missão que nos propomos a enfrentar na educação veneciana. Essa aquisição permitirá a identificação dos nossos alunos, propiciando a igualdade independente da condição social, além de favorecer o desenvolvimento psicossocial”, considera a gestora. “A equipe Seme foi buscar embasamento legal em legislação nacional para implantação em Nova Venécia. Será investido todos os anos conforme a capacidade financeira e orçamentária do município. A partir de agora o chefe do executivo está autorizado a fazer a doação”, finaliza a secretária
A identificação de crianças e adolescentes na entrada e na saída da instituição, evitando o acesso de pessoas desconhecidas à unidade de ensino, está prevista no art. 150, inciso VIII do Regimento Comum das Escolas de Nova Venécia-ES, aprovado pela Resolução do Conselho Municipal de Educação de Nova Venécia nº 08/2007, em consonância com a Lei Federal nº 8.907/1994.
Os uniformes serão entregues aos alunos no início do ano letivo de 2023.
Ascom | PMNV
Fonte: Prefeitura Municipal de Nova Venécia.
Projeto de lei garante uniformes para alunos da rede municipal em 2023
