Sefaz Promove Encontro para Esclarecimentos sobre Transferências Especiais em 2025
Na última quarta-feira (06), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, realizou uma reunião com representantes de diversas secretarias e autarquias do Espírito Santo. O objetivo do encontro foi discutir as mudanças introduzidas pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 e alinhas os procedimentos relacionados às transferências especiais para o exercício de 2025.
O evento ocorreu na sede da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e contou com uma apresentação técnica e um café de relacionamento. Esta combinação visou promover a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas sobre a plataforma Transferegov.br.
Durante o encontro, o subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, informou que todos os planos de trabalho relacionados às emendas parlamentares de 2025 foram protocolados dentro do prazo estabelecido pela legislação federal. Essa ação assegura que o Estado do Espírito Santo esteja em conformidade e habilitado para receber os recursos da União.
A entrega pontual dos planos de trabalho é uma etapa obrigatória para a liberação financeira e demonstra o compromisso das equipes técnicas com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. “A adesão integral demonstra a maturidade da governança fiscal capixaba e o empenho das nossas equipes. A Sefaz seguirá acompanhando a execução dos projetos e oferecerá novas capacitações para assegurar que os recursos oriundos das emendas sejam aplicados de forma célere e alinhada às demandas da população do Espírito Santo”, afirmou Daniel Corrêa.
As transferências especiais são repasses diretos da União a estados e municípios, conforme previsto no art. 166-A da Constituição Federal, por meio de emendas parlamentares individuais. A regulamentação federal, consolidada pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 e outros normativos complementares, exige que cada órgão ou entidade apresente um plano de trabalho na plataforma Transferegov.br. Este plano deve incluir metas, cronograma de execução e classificação de despesa. Os recursos financeiros são creditados na conta do ente beneficiado somente após a aprovação dos planos pelo Governo Federal.
Para mais informações, os interessados podem contatar a Assessoria de Comunicação da Sefaz através do e-mail: [email protected].
Fonte: Governo ES
