Senado e Câmara derrubam decreto que aumenta alíquotas do IOF, gerando nova pressão fiscal para o governo federal
Cerca de duas horas após a rejeição na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que propunha o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi também votado e rejeitado em uma votação simbólica no plenário do Senado Federal. Esta decisão culminou na aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga a medida inicialmente em vigor, trazendo uma importante derrota política para a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa para o aumento, segundo a gestão, era a necessidade de arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025, especialmente após o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas para o ano em curso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conduziu a votação logo após a decisão na Câmara, onde a maioria se opôs à elevação das alíquotas do IOF. Jacques Wagner, líder do governo no Senado, argumentou que a medida era resultado de um acordo político com os presidentes das duas casas legislativas e que sua derrubada representa um descumprimento de compromissos assumidos. "Essa Casa vive de cumprir acordos. Eu não acho isso bom para o Parlamento", criticou Wagner, ressaltando a importância da estabilidade nas relações entre os poderes.
Os senadores do PT se posicionaram de forma contrária à derrubada do decreto. A decisão de pautar a votação foi antecipada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou que a maioria dos deputados não concordava com o aumento como alternativa para cumprir as exigências fiscais, defendendo cortes de despesas primárias em seu lugar. Para o governo, essas medidas visavam evitar compromissos ainda mais severos em relação às políticas sociais e minimizar o impacto no funcionamento da administração pública.
A proposta inicial do governo incluía variados aumentos de alíquotas, como a taxação de apostas eletrônicas de 12% para 18%, além de ajustes nas fintechs e na isenção de Imposto de Renda para títulos do agronegócio. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, argumentou que as alterações pretendiam correção de injustiças tributárias, visando regular melhor setores que atualmente não pagam impostos sobre a renda.
Durante a discussão no Senado, o relator do PDL, Izalci Lucas (PL-DF), adiantou que o aumento da taxação afetaria de maneira negativa micro e pequenas empresas, além de operações de câmbio e de seguradoras. O parlamentar ressaltou que a natureza do IOF deve ser regulatória, e não meramente arrecadatória, advertindo que o aumento encareceria o custo do capital e poderia prejudicar o acesso ao crédito para consumidores e empresas em geral.
Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF
Fonte: Agencia Brasil.
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