A crise no abastecimento de água em Marataízes ganhou novos contornos institucionais. A Prefeitura notificou a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (ARIES), exigindo providências imediatas em relação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itapemirim, responsável pelos serviços de água e esgoto no município. A cobrança ocorre diante do descumprimento de investimentos pactuados para 2025, mesmo após o reajuste tarifário aplicado à população.
Na notificação, assinada pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SEPLADES), Luciano Sansão Teixeira, o Município sustenta que, em reunião realizada em 31 de março de 2025 — com a presença da ARIES, do SAAE e da Prefeitura — foram acordadas prioridades de investimentos que somam cerca de R$ 6 milhões. Os recursos, segundo o próprio SAAE à época, seriam custeados pela arrecadação decorrente do aumento das tarifas.
Entre as obras previstas estavam a implantação de um reservatório de 5 milhões de litros de água tratada na localidade conhecida como “Betinho”, com investimento estimado em R$ 3,7 milhões; a instalação de um reservatório de 500 mil litros em Boa Vista do Sul, no valor de R$ 1,021 milhão; e a reestruturação do sistema de Lagoa Funda, com novo reservatório e bombas, orçada em R$ 1,3 milhão. Passados meses — já ao final de 2025, nenhuma das intervenções foi iniciada.
De acordo com a Prefeitura, a omissão da autarquia mantém a população refém de um sistema precário, marcado por recorrentes interrupções no abastecimento e pelo não cumprimento das metas de qualidade e universalização previstas no Marco Legal do Saneamento. Diante disso, o Município requer que a ARIES, na condição de órgão regulador, atue com urgência para compelir o SAAE a executar os investimentos e informe, no prazo de até 15 dias, as providências adotadas.
A ata da reunião de março de 2025 destaca o posicionamento do Executivo municipal. O documento registra que os recursos destinados aos investimentos são de responsabilidade do próprio SAAE e que a autarquia dispunha de mais de R$ 5 milhões em caixa para aplicação em obras prioritárias. Não há menção a pedido de aporte financeiro por parte da Prefeitura, mas apenas à cessão de um terreno pela municipalidade para a construção do reservatório na localidade do “Betinho”, providência que foi prontamente atendida.
A contrapartida institucional acordada incluiu ainda uma parceria administrativa, a criação de uma comissão conjunta — composta por três representantes do SAAE e três da Prefeitura — além do apoio jurídico e técnico do Município para garantir o cumprimento das exigências legais e regulatórias.
O impasse ocorre em meio a uma realidade considerada contraditória por gestores e moradores. Apesar de Marataízes ter arrecadado mais de R$ 1,5 bilhão na última década, principalmente por meio de royalties do petróleo e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o município enfrenta uma grave crise hídrica e um sistema de esgotamento sanitário deficitário.
Atualmente, cerca de 800 famílias dependem do abastecimento por caminhões-pipa. A rede adutora, com mais de 30 anos de uso, aliada à salinização do Rio Itapemirim, agravou o cenário, levando moradores a recorrerem à água de lagoas. Escolas e creches também já tiveram atividades suspensas em razão da falta de água tratada.
Diante do colapso no abastecimento registrado no início de janeiro, o povo continua sofrendo com o desabastecimento, principalmente nos bairros localizados em áreas de maior altitude. A Prefeitura divulgou comunicado oficial esclarecendo que a responsabilidade pelo fornecimento de água é do SAAE, ao mesmo tempo em que intensificou ações emergenciais com caminhões-pipa para atender a população. As operações tiveram início ainda na virada do ano e seguem de forma contínua, com prioridade para as áreas mais afetadas.
O cenário é agravado pelas recentes instabilidades administrativas no SAAE de Itapemirim, que registrou três trocas na Diretoria-Geral em apenas 51 dias, em meio a problemas operacionais e jurídicos. A autarquia também convive com investigações e com uma ação civil pública do Ministério Público, que questiona reajustes tarifários.
Em março de 2024, moradores de Marataízes e Itapemirim protestaram contra aumentos expressivos autorizados pela ARIES, que chegaram a reajustes de até 70% na tarifa de água e 139% na taxa de esgoto de um mês para o outro. As cobranças, somadas à ausência de investimentos visíveis, ampliaram a indignação popular e a pressão sobre os órgãos responsáveis.
Durante entrevistas e reuniões com autoridades e moradores, no período em que os reajustes foram anunciados, o diretor-geral da ARIES, André Luiz Toscano, apresentou uma planilha de investimentos para os anos de 2024 e 2025, assegurando que os recursos arrecadados seriam destinados a melhorias nos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Itapemirim e Marataízes. No entanto, passado o ano de 2024, moradores relatam que nenhuma obra foi realizada na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Marataízes, apesar da previsão de investimentos de cerca de R$ 4 milhões no local.
Enquanto o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), avança com estudos técnicos para uma possível Parceria Público-Privada (PPP) — que pode levar até dois anos para ser concluída — a Prefeitura de Marataízes cobra respostas imediatas. Para a gestão municipal, o impasse envolvendo o SAAE e a ARIES não se limita a uma questão administrativa, mas representa um entrave direto à dignidade e à qualidade de vida da população.
