Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim assina a primeira Certidão de Regularização Fundiária para 202 famílias
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim avançou na regularização fundiária do município com a assinatura da primeira Certidão de Regularização Fundiária (CRF) na última quinta-feira (19). O prefeito Theodorico Ferraço oficializou o documento durante uma reunião da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária (COERF), beneficiando 202 famílias do bairro Gilson Carone, no loteamento Coramara II.
A CRF é um importante instrumento legal que reconhece a regularização dos imóveis de forma oficial. Este documento reúne informações técnicas, urbanísticas, ambientais e jurídicas necessárias para garantir a titularidade definitiva dos moradores. Com a emissão da CRF, o próximo passo é o registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que permitirá que as famílias acessem a escritura definitiva de seus imóveis, assegurando segurança jurídica.
Durante a reunião, o prefeito de Cachoeiro destacou a importância do ato, afirmando que é um dia histórico para a cidade. “Estamos garantindo a essas famílias um direito fundamental, que é a propriedade do seu lar. Isso traz segurança, tranquilidade e abre novas oportunidades para cada cidadão beneficiado”, declarou Theodorico Ferraço.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, também comentou sobre o impacto social dessa iniciativa. “Não estamos apenas assinando um documento, estamos transformando vidas. A regularização fundiária representa dignidade, cidadania e o reconhecimento do esforço de cada família que construiu sua história nesses locais”, disse.
Felipe Schuina, presidente da COERF, destacou o trabalho técnico envolvido no processo. “Esse resultado é fruto de um trabalho criterioso e integrado, que envolveu análises técnicas, jurídicas e urbanísticas. A comissão desempenha um papel essencial para garantir que todo o processo ocorra com segurança e responsabilidade”, afirmou.
A assessora especial de Governo, Norma Ayub, enfatizou a continuidade das políticas públicas em Cachoeiro. “Fico muito feliz em ver esse avanço se concretizando. Iniciamos esse trabalho com a implantação da regulamentação da REURB no município e a criação da comissão. Hoje colhemos os frutos desse esforço”, destacou.
Essa ação reafirma o compromisso da administração municipal com a promoção da cidadania e da inclusão social, além de melhorar a qualidade de vida da população. A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim já planeja novas etapas do programa de regularização fundiária, que incluirão outros bairros e mais famílias.
Foto: Divulgação/PMCI
Prefeitura avança na regularização fundiária e beneficia 202 famílias no bairro Gilson Carone – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
