Conselho Municipal de Política Urbana realiza reunião de número 1000 – Notícias de Vitória-ES

A milésima reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), ocorreu nesta quarta-feira (28), de forma online. Além de representantes do poder público, estiveram presentes representantes de entidades profissionais de planejamento urbano, entidades empresarias de mercado imobiliário e da Construção Civil, além de representantes de entidades do comércio e da indústria e de universidades. Compareceram, também, representantes das Regiões 5 e 8.

Entre os assuntos tratados na reunião, estavam a aprovação do novo Regimento Interno, julgamento de recurso para dispensa da aplicação do disposto no Art. 79 §2º do Plano Diretor Urbano (PDU), Lei 9.271/2018, e de recurso para liberação quanto ao funcionamento da Atividade de Casa de Show, com base no Art. 328 do PDU.

O Conselho

O Conselho Municipal de Políticas Urbanas (CMPU), composto por representantes do setor produtivo, das comunidades e do poder público, é a instância de manifestação quanto às dúvidas e recursos relativos à legislação urbanística de Vitória, o Plano Diretor Urbano (PDU).

O CMPU se manifesta quanto a pedidos de recurso relacionados à aplicação da lei, as decisões da Comissão Técnica para Análise de Impacto Urbano (CTA) e à aprovação de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), funcionando como segunda instância nesses casos.

Composição do Conselho

Pelo poder público

1 representante da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação;

1 representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Cultura;

1 representante da Secretaria de Obras e Habitação;

1 representante da Secretaria de Meio Ambiente;

1 representante da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana;

1 representante da Câmara Municipal de Vitória;

1 representante do Instituto Jones dos Santos Neves;

1 representante da Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Gestão e Planejamento (Seges).

1 representante da CDTIV (Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória).

Pela sociedade civil

2 representantes das entidades profissionais ligadas ao planejamento urbano;

2 representantes das entidades empresariais do mercado imobiliário e construção civil;

1 representante de Organizações Não Governamentais (ONGs) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) ligadas à mobilidade urbana, ao patrimônio histórico e Paisagem;

1 representante das entidades profissionais ligadas à infraestrutura urbana;

1 representante das entidades empresariais do comércio;

1 representante das entidades empresariais da indústria;

1 representante das Universidades e instituições de ensino superior.

Pelos moradores das regiões administrativas

1 representante da Região Administrativa 1 (Centro);

1 representante da Região Administrativa 2 (Santo Antônio);

1 representante da Região Administrativa 3 (Bento Ferreira);

1 representante da Região Administrativa 4 (Maruípe);

1 representante da Região Administrativa 5 (Praia do Canto);

1 representante da Região Administrativa 6 (Continental);

1 representante da Região Administrativa 7 (São Pedro);

1 representante da Região Administrativa 8 (Jardim Camburi);

1 representante da Região Administrativa 9 (Jardim da Penha).