Por: Fabiano Peixoto
O Ministério Público do Espírito Santo instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possível prática de nepotismo na administração do prefeito de Anchieta, Léo Português (PSB). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 132/2025, após denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MPES e reforçada por reportagens que já haviam apontado indícios semelhantes no município.
Segundo a denúncia, a Prefeitura teria nomeado para cargos comissionados parentes de apoiadores políticos do prefeito, o que pode caracterizar nepotismo direto ou cruzado — prática proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, considerada ato de improbidade administrativa.
A lista enviada ao Ministério Público contém mais de 30 nomes, incluindo pessoas com vínculos familiares entre si e com agentes políticos da base do governo municipal. Os nomes citados foram incluídos como representados no procedimento e terão suas nomeações analisadas.
Um ponto destacado pelo MP é que a Prefeitura de Anchieta não respondeu aos ofícios enviados anteriormente pelo órgão, mesmo após várias reiterações. A falta de resposta motivou nova cobrança, desta vez com prazos mais curtos e advertência de que o caso seguirá independente da manifestação da gestão.
A Promotoria também enviará ofício a Câmara Municipal, pedindo que verifique se alguns dos nomes citados possuem vínculo com o Legislativo e que informe quais medidas estão sendo tomadas para garantir o cumprimento da legislação que proíbe nepotismo na administração pública.
A investigação apura se houve favorecimento político na nomeação de servidores durante o governo Léo Português, o que, se comprovado, pode configurar violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
O procedimento é assinado pelo promotor Robson Sartório Cavalini, que determinou prioridade na análise devido ao prazo legal.
A gestão de Léo Português ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
