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Transmissão de jogos em bares de Cachoeiro: Procon orienta sobre direitos do consumidor

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Com o início da Copa do Mundo, bares e restaurantes em Cachoeiro de Itapemirim têm se preparado para atrair torcedores, exibindo as transmissões dos jogos. O movimento em torno das telas se transforma em eventos sociais e, para garantir uma experiência positiva, o Procon divulgou orientações aos consumidores e fornecedores.

O coordenador executivo do Procon em Cachoeiro, Ricardo Fonseca, destaca a importância dessas diretrizes, ressaltando que muitos consumidores podem se sentir vulneráveis em um período que ocorre a cada quatro anos. “É fundamental estar ciente das regras para evitar problemas”, afirma Fonseca.

Entre as orientações fornecidas pelo Procon estão:

  1. Consumação Mínima: A cobrança de consumação mínima é considerada prática abusiva, uma vez que limita a liberdade de escolha do consumidor.

  2. Ingressos: A cobrança para eventos especiais de transmissão é permitida, desde que informada claramente antes da entrada.

  3. Taxa de Serviço: O pagamento de taxa de serviço ou gorjeta é opcional, não podendo ser imposto ao consumidor.

  4. Perda de Comanda: A responsabilidade pelo controle do consumo é do estabelecimento; multas por perda de comanda são consideradas abusivas.

  5. Couvert Artístico: A cobrança é permitida apenas se houver apresentação musical ou cultural ao vivo previamente informada. Transmissão de jogos não se enquadra nesse conceito.

  6. Precificação: Os preços devem ser divulgados de forma clara e acessível ao consumidor.

  7. Oferta de Combos: Embora combos promocionais sejam permitidos, é necessário oferecer produtos de forma individual, sem condicioná-los à aquisição dos combos.

  8. Cumprimento à Oferta: Todas as condições de promoções devem ser cumpridas conforme anunciadas.

Além disso, o Procon lembra que os fornecedores devem discriminar todos os valores dos produtos e proíbe aumentos de preços sem justa causa durante o evento.

Os consumidores que tiverem dúvidas ou precisarem de orientações podem visitar a sede do Procon em Cachoeiro, localizada na Rua Bernardo Horta, 204, ou agendar um atendimento pelo site oficial da prefeitura. Telefones de contato também estão disponíveis para consultas.

A Copa do Mundo é uma ocasião que promove um aumento significativo na movimentação dos estabelecimentos, e a observância dessas orientações é crucial para garantir um ambiente de respeito aos direitos dos consumidores.

Procon esclarece os direitos do consumidor durante os jogos da Copa do Mundo – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim

Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES

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