Fim da Isenção do Imposto de Renda para Títulos Privados Não Prejudicará Produtores, Afirma Ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre títulos privados e certos fundos não impactará negativamente os produtores. A declaração foi feita durante uma audiência conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11). Haddad explicou que essa medida faz parte de um pacote destinado a compensar a alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e corrigir distorções no mercado financeiro brasileiro.
Conforme uma medida provisória que será publicada ainda esta semana, a isenção do IR sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA), fundos imobiliários e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) será encerrada a partir de 2026. Com a nova proposta, esses investimentos passarão a pagar uma alíquota de 5% de Imposto de Renda. O ministro sustentou que a maior parte dos benefícios fiscais atuais não chega ao produtor rural, afirmando que 60% a 70% das vantagens acabam com o detentor dos títulos ou o sistema bancário.
Haddad também enfatizou que a medida não deve ser considerada um aumento de tributos, mas sim uma correção que resultará em uma significativa redução da renúncia fiscal, estimada em R$ 41 bilhões. Essa quantia, segundo o ministro, é comparável ao total do seguro-desemprego e até mesmo a três programas do Farmácia Popular.
Além disso, o ministro abordou as contribuições do governo ao agronegócio, mencionando que o setor se beneficia de R$ 158 bilhões em renúncias fiscais e dos maiores Planos Safra da história. Assim, ele negou que o setor tenha sido prejudicado pelas mudanças propostas.
Haddad também ressaltou que as medidas econômicas atualmente sob consideração se concentrarão em atingir as camadas mais ricas da população, afirmando que apenas 0,8% da população será afetada pelas novas regras propostas. Essa abordagem visa promover um crescimento econômico mais equilibrado, reduzir a taxa de juros e gerar mais igualdade social, promovendo um ambiente favorável ao investimento.
Por fim, o ministro destacou que o governo está aberto ao diálogo com o Congresso Nacional para discutir a implementação dessas medidas e garantir que as diretrizes fiscais sejam mantidas, permitindo assim a busca por um superávit primário sustentável no futuro.
Fim de isenção a títulos privados não prejudicará produtor, diz Haddad
Fonte: Agencia Brasil.
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