O Governo do Estado do Espírito Santo está empenhado em retomar as negociações para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. Nesta quinta-feira (06), foi apresentada uma nova proposta ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com a participação de diversas entidades envolvidas, como o Governo de Minas, União, Ministério Público do Espírito Santo, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Espírito Santo, Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública da União.
A contraproposta apresentada para um acordo com as mineradoras responsáveis pelo desastre, Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., é de R$ 109 bilhões, a serem pagos em um prazo de 12 anos. Esse valor visa garantir a realização de ações concretas nos municípios afetados pelo rompimento da barragem, com foco em medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico.
Ricardo Iannotti, subsecretário de Estado da Secretaria da Casa Civil para Assuntos Administrativos e coordenador executivo do Comitê Pró-Rio Doce, destaca a importância dessa proposta para garantir justiça às comunidades impactadas. Segundo ele, o Estado do Espírito Santo não pode mais tolerar a negligência das empresas envolvidas.
Jasson Hibner Amaral, procurador do Estado do Espírito Santo, ressalta que a repactuação é possível e necessária para assegurar a reparação dos danos. A nova proposta não inclui os recursos já desembolsados pelas empresas em ações reparatórias, indenizatórias e compensatórias, e busca garantir a integralidade da reparação dos prejuízos causados.
A proposta anteriormente apresentada pelas empresas foi considerada insuficiente, e o Poder Público rejeitou por não atender às necessidades das populações afetadas. Com a nova contraproposta, o Governo do Estado demonstra seu compromisso em buscar a justiça e reparação necessárias para as comunidades devastadas pelo rompimento da barragem de Fundão.
A prioridade é garantir que a Samarco, Vale e BHP assumam a responsabilidade pela tragédia e promovam a reparação integral dos danos causados. O Poder Público está empenhado em buscar uma solução que atenda às necessidades das populações afetadas, mesmo após oito anos do desastre. A justiça e a reparação são essenciais para garantir um futuro mais justo e sustentável para todas as comunidades afetadas.
Fonte: Governo ES
